O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, em discurso proferido nesta sexta-feira (9), informou que neste ano foram recuperados mais de R$ 600 milhões de recursos públicos desviados. Em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, o ministro-chefe da AGU disse que, de 2002 a 2011, foi recuperado R$ 1,5 bilhão de recursos desviados e de 2007 a 2011 foram recuperados 15% de ativos.
Segundo Adams, a cobrança desses ativos desviados ainda é muito deficiente, mas há “uma evolução forte”. “à‰ muito dinheiro que volta para o Estado”, disse o ministro, que espera, até 2016, recuperar 25% do total de recursos desviados.
O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que já foram excluídos cerca de 3.500 agentes públicos envolvidos em ilícitos ligados à corrupção, nos últimos anos. Mais de 300 ocupavam altos cargos.
Para Hage, o Executivo está fazendo um bom trabalho em preencher a lacuna deixada pelo sistema Judiciário brasileiro. “Se não podemos contar com as sanções penais, pela via judicial, que seria o ideal, nós do Executivo fazemos o que está ao nosso alcance. Aplicamos todas as sanções cabíveis na esfera administrativa”, disse.
Jorge Hage criticou a Justiça brasileira ao dizer que os processos não têm continuidade e que ela é a responsável pelos principais obstáculos “ainda a serem vencidos”.
Para ele, a falta de melhores leis penais facilita a propagação da corrupção no país. “A urgente necessidade de reforma das leis processuais penas, são, hoje, a principal garantia de impunidade”, disse.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esteve também no evento dedicou seu discurso para apontar falhas na Justiça que permitem o crescimento da corrupção no país.
“à‰ difícil imaginar crime mais grave do que delito de corrupção (…). O apego do Judiciário, o formalismo exacerbado para anular processos nos tribunais a supostas garantias individuais, sem que tenha havido qualquer prejuízo ao investigado e aos réus, acaba a coincidir, na maior parte das vezes, processos de corrupção ou demais que se enquadrem na denominação de colarinho branco.”
Gurgel afirmou que algumas providências poderiam ser tomadas para a melhoria da corrupção no país: aumento na fiscalização, garantia de autonomia aos órgãos fiscalizadores e confirmação para que o Ministério Público tenha poder investigatório !“- reconhecimento ainda não concebido pelo Supremo Tribunal Federal.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.