Vereadores derrubam pela 4!ª vez pedido de informações sobre ICI

do Bem Paraná

Os vereadores que compõem a Base Aliada do prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) derrubaram pela quarta vez, ontem (29), o pedido de informações da Oposição sobre o Instituto Curitiba de Informática (ICI). Por ano, a Prefeitura tem repassado ao ICI cerca de R$ 117 milhões, orçamento superior ao de secretárias municipais como as de Esporte e Lazer e Antidrogas, conforme divulgado em matéria do Jornal do Estado. Somente em 2011, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos sem licitação com o ICI para a prestação de serviços na área de Informática. Os valores superam os R$ 585 milhões.

Segundo a vereadora Professora Josete, do PT, as barreiras montadas pela Prefeitura e aliados sobre as informações relacionadas à  Organização Social (OS) levantam cada vez mais suspeitas. “Se não há nada de errado, por que, então, não podem ser respondidas simples perguntas sobre os recursos públicos repassados pela Prefeitura à  entidade?”, questiona.

“Precisamos ter acesso a esses dados até mesmo para saber como se justifica o repasse de tanto dinheiro ao ICI e por que, por exemplo, não tem sobra R$ 20 milhões para a construção dos 20 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) necessários para o cumprimento da meta anual de superação do déficit por vagas em creches”, disse Josete.

Outra dúvida dos vereadores diz respeito ao prazo de validade dos contratos: até o ano de 2016. Isso significa que o próximo prefeito eleito terá de arcar com os compromissos e falta de controle social defendidos pela Gestão de Luciano Ducci. A situação também foi divulgada pelo Jornal do Estado.

Em 2003, o Instituto recebia por mês cerca de R$ 2 milhões. De acordo com os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber quase R$ 10 milhões mensais pelos serviços. Isso significa que, em nove anos, o reajuste foi de 388% (muito superior à  inflação no período, que foi de aproximadamente 65%).

“Existem coisas em comum entre a URBS e o ICI, uma delas é a falta de informações”, disse Professora Josete ao rebater o argumento de que o pedido de informações tinha caráter político-partidário e que o ICI seria a “nova URBS” da Oposição.

“Não importa se é empresa de economia mista ou organização social de direito privado; se tem investimento público temos a obrigação de fiscalizar, de saber como esses recursos são aplicados”, afirmou.

A polêmica sobre a falta de informações sobre os serviços prestados à  Prefeitura pelo ICI surge no momento em que a Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) discute a proposta do Governo Beto Richa que pode ampliar esse modelo para outros serviços públicos.