O governador Beto Richa (PSDB) enviou ontem à Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar a Organizações Sociais (OSs) os serviços sob responsabilidade do Estado. As únicas áreas que não poderão ser terceirizadas são o ensino regular !“ ensinos fundamental, médio e superior !“ e a segurança pública. Segundo o governo, eventuais convênios com as OSs só serão feitos em casos pontuais, para dar mais agilidade a serviços em que o poder público não tem tido a eficiência esperada. A oposição, por outro lado, considera a medida uma privatização do Estado.
Pela proposta, fica permitido ao governo do Paraná promover a concessão ou permissão de serviços! a OSs, desde que fique observado o interesse público!. Nesses casos, o Executivo vai elaborar um Contrato de Gestão a ser cumprido pela organização, por meio do estabelecimento de metas e prazos de execução, que deverão ser avaliados pelo menos a casa seis meses pela secretaria envolvida no convênio. Caso as cláusulas do contrato sejam descumpridas ou a OS cometa alguma irregularidade, inclusive na aplicação dos recursos públicos, o acordo será desfeito e a entidade será desqualificada como Organização Social.
Segundo o secretário da Casa Civil, Durval Amaral, a terceirização de serviços públicos a OSs será feita pontualmente e somente nos casos em que haja uma demanda específica. Ele ressaltou que a decisão de repassar parte da administração pública a essas organizações tem como base exemplos bem-sucedidos em outros estados, como São Paulo, Pernambuco e Bahia. Serão intervenções cirúrgicas para resolver determinadas atividades em que o Estado não tem conseguido alcançar a eficiência que a sociedade espera!, argumentou. Um exemplo é o Hospital do Trabalhador, em Curitiba, em que haveria a possibilidade de, por meio de uma OS, aproveitar melhor a estrutura disponível, que está subutilizada, e assim potencializar o atendimento à população.!
Durval também rebateu a hipótese de que o Estado esteja abrindo mão de suas responsabilidades e privatizando a administração pública. Haverá um contrato de gestão, no qual metas serão previamente estabelecidas e todos os recursos aplicados serão fiscalizados pela secretaria contratante e pelos órgãos de controle!, defendeu. A função do Estado é prestar serviço com qualidade e excelência. Portanto, não se trata de diminuir o seu tamanho, mas de oferecer o serviço de forma mais econômica e eficiente. E, assim, a sociedade ganha.!
Críticas
Para o deputado Tadeu Veneri (PT), porém, a proposta do governo pode ser classificada como uma privatização integral! do Estado. Se o projeto for aprovado dessa forma, acabou o Estado, que passará a ser apenas parceiro de uma empresa privada!, afirmou. Outro ponto gravíssimo é que o governador jamais mencionou, durante a campanha, que faria isso. E agora envia a proposta no fim do período legislativo, sem nenhum debate com a sociedade. à‰ surpreendente a voracidade com que estão avançando sobre o Estado.!
A proposta de terceirizar serviços encontra resistência, principalmente, entre profissionais da área da saúde. A cada eleição, os políticos falam em priorizar a saúde. Para priorizar, é preciso prestar o serviço diretamente!, avalia a secretária-geral do SindSaúde, o sindicato dos servidores na Saúde e Previdência do Paraná, Elaine Rodella. Para ela, a saúde não pode ser tratada como mercadoria!. Quem vai fazer a saúde pública? Ficaremos reféns da doença ou dos interesses do mercado?!
O governo, porém, negou que a intenção de terceirizar serviços de saúde implique em suspensão dos concursos já realizados. A Secretaria de Administração até já prorrogou por mais dois anos o concurso do Edital 115/2009, que venceria no próximo dia 7. Assim, os aprovados ainda têm chance de convocação. Segundo o governo, o chamamento ocorrerá na medida em que abrirem vagas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.