da Folha.com
Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu nesta terça-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorà vel à lei.
Os ministros julgam duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).
Aprovada pelo Congresso em 2010 e usada para barrar alguns candidatos na eleição passada, a lei teve sua aplicação suspensa em março deste ano porque o STF entendeu que ela não poderia retroagir para atingir os candidatos daquele pleito.
Em sua ação, a OAB pediu que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade de toda a lei e decida se ela será aplicável à s eleições de 2012. Já o CNPL pediu a inconstitucionalidade do item que torna inelegível quem teve registro profissional cassado por infração “ética profissional”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.