Pedido de vista suspende julgamento da Ficha Limpa no STF

da Folha.com

Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu nesta terça-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de o julgamento ser interrompido, o relator, ministro Luiz Fux, manifestou-se parcialmente favorà vel à  lei.

Os ministros julgam duas ações que pedem a constitucionalidade da lei, propostas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PPS, e uma que pede a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).

Aprovada pelo Congresso em 2010 e usada para barrar alguns candidatos na eleição passada, a lei teve sua aplicação suspensa em março deste ano porque o STF entendeu que ela não poderia retroagir para atingir os candidatos daquele pleito.

Em sua ação, a OAB pediu que o STF se manifeste sobre a constitucionalidade de toda a lei e decida se ela será aplicável à s eleições de 2012. Já o CNPL pediu a inconstitucionalidade do item que torna inelegível quem teve registro profissional cassado por infração “ética profissional”.

1 Comentário

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  1. Se o ministro Joaquim Barbosa usar o pedido de vista como fez na ação dos aposentados da Petrobras, vista que dura quase dois anos, está lei não vai vigorar nunca. Resta saber a serviço de quem este ministro está !!!!