Para Veneri, projeto das OSs é “privatização disfarçada”

Deputado Tadeu Veneri (PT).

O governo deve respeitar o cidadão paranaense e não enviar à  Assembleia propostas que alteram consubstancialmente a estrutura do estado a duas semanas do final do período legislativo. O governador que, durante a campanha eleitoral negou a privatização e terceirização do serviço público, vem tentando aprovar sorrateiramente estas mesmas propostas. Não podemos aceitar!, discursou nesta segunda-feira (28) o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), ao criticar a pressa da liderança do governo em colocar em votação o projeto n!º 915, que autoriza o governo a transferir serviços públicos a Organizações Sociais.

O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião extraordinária desta segunda-feira, 28, o relator, deputado Hermas Brandão Junior (PSB), pediu mais tempo para apresentar o parecer, mas a bancada governista quer votar a proposta em plenário ainda esta semana.

Várias entidades do movimento social e sindical definiram um calendário de lutas contra a aprovação desta lei. Representantes do Movimento estiveram nesta segunda-feira, 28, acompanhando a reunião da CCJ. Os coordenadores do Fórum, Heitor Raimundo e Marlei Fernandes, estão conversando com as lideranças dos partidos para tentar adiar a entrada do projeto em plenário.

O projeto foi encaminhado na quarta-feira passada à  Assembleia Legislativa e, apesar da extensão e profundidade da proposta, o governo pretende aprovar a toque de caixa, sem discutir a sociedade, lembrou o deputado Tadeu Veneri, integrante da CCJ.

O governo deve respeitar o cidadão paranaense e não enviar à  Assembleia propostas que alteram consubstancialmente a estrutura do estado a duas semanas do final do período legislativo. O governador que, durante a campanha eleitoral negou a privatização e terceirização do serviço público, vem tentando aprovar sorrateiramente estas mesmas propostas. Não podemos aceitar!, disse Veneri.

Em Curitiba existem duas organizações sociais: o Instituto Curitiba de Informática e o Instituto Curitiba de Arte e Cultura. Não foram criadas OSs para assumir saúde e educação, pois quando foi aprovada a lei de Curitiba, a bancada do PT, articulada pelo então vereador Tadeu Veneri, conseguiu aprovar emenda excluindo saúde e educação.

O que temos aqui é um projeto de lei para a terceirização da maioria das áreas do estado. Ou se admite que o projeto é de privatização ou se retira o projeto!, disse.

As Organizações Sociais foram criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, pela Lei 9. 637. Atualmente, está no Supremo Tribunal Federal (STF), um Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Apresentada pelo PT e PDT, a Adin alega ofensa aos dispositivos que tratam do concurso público, licitação, princípios do artigo 37 aplicáveis à  Administração Pública. Sustenta-se ainda que jamais a lei poderia ter dito que as Organizações Sociais ficam imunes a qualquer tipo de fiscalização por parte dos órgãos de controle interno e Ministério Público.

Não se pode transformar transformar o estado em empresa privada disfarçada. Se o governador tem a intenção de privatizar o estado que diga isso com todas as letras. Não podemos aceitar o secretário da Casa Civil dizendo aos jornais que a lei seria aplicada em situações pontuais. Que situações pontuais. Nós temos que saber!, protestou o deputado.

5 Comentários

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  1. Parabéns Deputado Tadeu Veneri. Apenas não concordo que seja uma privatização disfarçada. É uma “privatização escancarada” da saúde via as OS!

  2. Caro Esmael, que tal divulgar o vídeo em que Beto Richa promete que não vai privatizar via organizações sociais?
    Um abraço
    http://www.youtube.com/watch?v=NLSioQLIeuA&feature=youtu.be

  3. Os amigos se reunem e montam uma OSs. Entra na licitação e…..
    Primeiramente temos que admitir, de licitação, eles entendem. Curitiba tem licitações mafiosas, realizadas recentemente, que foram ganhas por aliados políticos. Transporte coletivo, funerárias, compostagem do lixo, aluguéis de carros, poda de árvores, Consilux….. Cada um domina um setor, com um vereador dando “aquele apoio”. E tudo fica como na casa da LUZ DEL FUEGO.
    A saúde já é meio privatizada em Curitiba. Tanto que são alguns hospitais é que fornecem parte da extrutura. E está… como está. O cidadão vai reclamar da demora de 6 horas para ser atendido e é agredido por guardas municipais que ele mesmo paga seus salários. Tanto que a RPC, para parecer amiga dos telespectadores, está apresentando matérias sobre o caos dos nossos postos de saúde. E eu também já senti na pele. O atendimento é ruim por parte da maioria dos empregados (existem os bons).
    Os empresários investidores vão ganhar o quê ? Lógico que terão lucro sobre o trabalho efetuado. Vão explorar quem ? Desculpem-me, mas não acredito e não conheço empresário bom e honesto. Reclamam dos impostos mais sonegam um monte. Outros encontram contadores bons que os fazem recolher menos impostos. Isto aqui é uma terra perdida. Ganância, cobiça, inveja, egoísmo.
    Mas quem conhece o Playboy e sua turma, sabe que ele tem planos de dar continuidade ao programa “tomar conta”. Amigos, parentes e sócios participam sem necessariamente ter que ganhar um cargo no governo.
    Não tenho amores por partido ou político algum (acho uns mais honestos e sérios – mas são uma minoria extrema), mas este atual governador foi uma produção igualzinha a do Collor.
    Este governo é muito ruim. Não fez absolutamente nenhuma obra até agora.
    Não fez nada pelo litoral paranaense (a falsa RPC fez uma reportagem hoje sobre o assunto – mas o Parracho mostrou pouco – estava com a matéria pronta – disse que nada foi feito pelas “TORIDADES”. Mas se fosse no tempo do Requião, do leite das crianças, PORRADA….
    Só uma pergunta: onde está o dinheiro que o Governo Federal mandou para socorrer as pessoas do litoral ? Elas estão passando por necessidades e privações. PÔ… QUE GOVERNO FAJUTO ESSE DO PLAYBOY.
    Mas o curitibano é um bananão… então eles vão fazer o que for bom para eles…. Deveriamos ir à frente do Palácio e mostrar nossa força.
    Quem não quer ter um ganho garantido ?
    Meu pensamento (MEU)… é que o povo (ser humano) não sabe escolher desque que libertou Barrabás para condenar o maior de todos, JESUS.