Movimento pede a Richa rompimento de contrato com pedagiadora

* Tarifas de pedágio subiram 90% a mais que a inflação

via O Paraná

Um estudo técnico feito por voluntários do Movimento Duplicação pela Vida, que luta pela segunda pista da BR-277 entre Cascavel e Medianeira, traz argumentos suficientes para que sugira ao Estado a revogação dos contratos de concessão do Anel de Integração Rodoviário, principalmente do lote 3, atualmente gerido pela Ecocataratas. A informação é de Vander Piaia, um dos líderes da mobilização, que participou de reunião com empresários na Associação Comercial e Industrial de Cascavel.

O resultado do estudo foi entregue ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o Pepe. A análise do contrato é puramente técnica e mostra que o interesse público não tem sido preservado ao longo dos anos!, conforme Vander Piaia. Quem pagava, segundo a categoria específica do veículo, R$ 5,60 de tarifa em junho de 2000, agora precisa desembolsar o equivalente a R$ 17,30, variação de 209%. Em outro caso, de R$ 11,20, a tarifa saltou para R$ 30,60, reajuste de 173% e em outro ainda de R$ 8,40 foi para R$ 26, diferença de 210%.

O valor de reajuste é considerado exagerado pelo Movimento, que apurou que o índice médio de inflação no período foi de 100%. De 1997 a 2011, as variações da Fipe, do IPC e do INPC foram, respectivamente, de 98%, 123% e 131%. Outro questionamento é quanto à  TIR, Taxa Interna de Retorno, que remunera a concessão. No início do contrato ela era de 16,43% e hoje estaria em 23%. A análise chega também aos aditivos, que retiraram obrigações do contrato em troca da redução no valor da tarifa. O original, de 1997, previa 184 quilômetros de duplicação nos mais de dois mil quilômetros de rodovias pedagiadas, quantia que foi reduzida no governo de Roberto Requião para 42,61.

Segurança

O documento traz algumas informações que permitem questionar o contrato, segundo Vander. Entre elas, a de que não se está cumprindo a cláusula XVI que se refere à  segurança, fluidez e modicidade da tarifa. O item fluidez está fora das especificações recomendadas no Highway Capacity Manual, citado no contrato. Durante a gestão de Requião, o DER não cumpriu auditorias junto à  concessionária, previstas no documento original, o que, segundo o Movimento Duplicação pela Vida, é um ótimo instrumento de negociação nas mãos do governador Beto Richa para defender os interesses da coletividade na questão.

Sugestão de cancelamento do contrato

Com base no que foi constatado na análise técnica do contrato, o Movimento Duplicação pela Vida dá algumas sugestões a Pepe e ao governador do Estado, Beto Richa. A principal delas é que o Governo do Paraná deveria exigir a rescisão imediata de um contrato que sequer foi homologado, portanto sem força jurídica efetiva, exigindo comprimento urgente das obrigações do contrato original e contratar empresa especializada para avaliação econômica e financeira da concessionária buscando estabelecer os números corretos especialmente da TIR atual.

E mais: Tornar público o estudo em questão, que segundo consta está arquivado no DER, que foi o órgão contratante, e utilizá-lo como demonstração cabal do não cumprimento dos deveres essenciais da concessionária, postulados em contrato e nunca revogados. O Movimento orienta ainda ao Estado para que provoque uma ampla e completa auditoria interna nas contas da concessionária por parte do DER, visto que é facultado a esse órgão irrestrito e completo acesso a todas as contas, ações e procedimentos da concessionária.