Justiça disciplina critérios para avaliar convênios com ONGs

da Folha.com

O “Diário Oficial” da União publicou em sua edição desta quinta-feira (3) uma portaria que disciplina o procedimento para a avaliação da regularidade de execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com ONGs (organizações não governamentais), celebrados no âmbito do Ministério da Justiça.

A decisão ocorre após determinação da presidenta Dilma Rousseff de suspender por 30 dias o pagamento de convênios com ONGs.

Os repasses, que serão avaliados por uma Comissão Técnica a ser criada, serão os celebrados até 19 de setembro de 2011, e o resultado deverá sair até 29 de novembro.

Os órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Justiça terão até o dia 10 de novembro para elaborar um parecer sobre a regularidade da execução do contrato, submetê-lo ao dirigente máximo do órgão e encaminhar os documentos para o gabinete do ministro.

Então, o ministro José Eduardo Cardozo decidirá pela regularidade ou não da execução.

CRISE NO ESPORTE

A medida ocorre em meio à  crise no Ministério do Esporte após a denúncia de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes.

A acusação foi feita à  revista “Veja” pelo policial militar João Dias Ferreira. Ele e seu motorista disseram em entrevista à  revista que o então ministro Orlando Silva recebeu parte do dinheiro desviado pessoalmente na garagem do ministério.

Orlando tem desqualificado o policial militar em entrevistas e nas oportunidades que falou do assunto e disse que as acusações podem ser uma reação ao pedido que fez para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os convênios do ministério com a ONG que pertence ao autor das denúncias.

O Esporte disse que Ferreira firmou dois convênios com a pasta, em 2005 e 2006, que não foram executados. O ministério pede a devolução de R$ 3,16 milhões dos convênios.

Orlando deixou o governo na semana passada, e foi substituído por Aldo Rebelo.

Após ser confirmado na pasta, Aldo cancelou sete convênios do programa Segundo Tempo.

Os contratos suspensos somam R$ 9,4 milhões e alguns deles envolvem instituições ligadas ao PC do B citadas em escândalos nos últimos dias.

3 Comentários

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  1. Percio de Almeida disse:
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    novembro 5, 2011 às 08:54
    As viúvas do Derosso, como num último suspiro ainda se manifestam, mas a verdade é que, não há mais saída, o fim está próximo e, segundo informações que obtive da PMC , o Luciano Ducci, pensando nas eleições do ano que vem, já pensa em demitir a turma do Derosso da PMC e, olha, segundo fontes, bem informadas, Derosso teria mais de 200 cargos de confiança, só na PMC, fora a Câmara que ele domina há mais de 15 anos. Portanto, turma do Derosso, marajás que mamam nas tetas da Câmara e da PMC, se preparem para arrumar emprego, o fim já chegou”¦. Polícia Federal nele- parabéns FEMOTIBA.

  2. ongs so e cabide de emprego…

  3. OPG OU APG

    Já passou da hora de pararmos de chamar estas “Associações” (via de regra sem ou com uma dezena apenas de sócios) de ONG. O correto é OPG (Organizações Para-Governamental) ou APG (Associações Para-Governamental)

    Assim não descaracterizamos e nem desmoralizamos as justas Associações que dignamente se caracterizam por Organização Não-Governamental.