do Valor
A decisão ocorreu para garantir a restituição do valor cobrado pelo Ministério Público pela suposta fraude no contrato da empresa com a prefeitura. O juiz ainda determinou que a prefeitura faça nova licitação em 90 dias para realizar a inspeção veicular, mas não suspendeu o serviço nem afastou Kassab do cargo, como pedia o MP, que viu grave dano ao erário! com o contrato da Controlar.
No entendimento do juiz, não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade.!
Segundo a decisão, Kassab reconheceu a falha no contrato em junho de 2007, mas manteve o contrato de concessão, quando a evidente inexecução do contrato reclamava a sua rescisão.! Os promotores pedem que os acusados devolvam R$ 1 bilhão, com a devolução da taxa cobrada pelo serviço para os proprietários de automóveis que fizeram a inspeção.
A assessoria da prefeitura ainda não se posiciou sobre o bloqueio dos bens. Na quinta-feira, quando os promotores entraram com a ação civil pública na Justiça, a administração municipal afirmou que seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência! na contratação da Controlar.
(Raphael Di Cunto/Valor)
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.