Saiu a primeira decisão que condenou o presidente licenciado da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), a respeito dos escândalos que a casa legislativa foi alvo.
A sentença foi do juiz Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, da 5!ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial, e exige que o condenado pague R$ 25.500,00 de multa em razão do atraso no fornecimento de documentos ao deputado federal Rubens Bueno.
Concedo a segurança, confirmando a liminar, assim como as multas aplicadas ao longo do trâmite processual em desfavor da pessoa do impetrado. Excluo o município de Curitiba do polo passivo da presente demanda!, registra a sentença.
Documentos
Após se negar a fornecer a documentação ao deputado Rubens Bueno, o vereador João Cláudio Derosso atendeu a ordem judicial e enviou caixas com todas as cópias de contratos, recibos, notas fiscais e aditivos referentes à s transações da Câmara Municipal com veículos de comunicação desde 2006.
Toda a documentação está sendo analisada pela vereadora Renata Bueno, que já confirmou diversos indícios de irregularidades. Os documentos enviados pelo presidente licenciado da Câmara embasaram a ação popular da vereadora.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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