Detran é superavitário e aumento das taxas é inconstitucional, diz Welter

* Somente de janeiro a outubro deste ano a receita do Detran foi de R$ 377 milhões, dos R$ 151 milhões de superávit!, diz o deputado

Deputado Elton Welter.

Em discurso na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Elton Welter ( PT) comentou ontem (22) as ações da bancada de oposição na contra o tarifaço do Detran Os deputados do PT ingressaram na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná e uma representação ao Ministério Público Estadual contra a lei estadual n!º 16.943/2011.

Segundo Welter, as taxas atuamente cobradas pelo Detran já cobrem os custos dos serviços e o órgão é superavitário.

Somente de janeiro a outubro deste ano a receita do Detran foi de R$ 377 milhões, dos R$ 151 milhões de superávit. De 2003 a 2010, o órgão arrecadou R$ 2,3 bilhões e repassou quase R$ 877 milhões aos cofres estaduais. Esses números provam que não há nenhuma necessidade de aumentar as taxas cobradas dos usuários, e que, inclusive, haveria possibilidade de diminui-las e não impor mais um ônus aos contribuintes!, ponderou o deputado.

Além disso, Welter também endossou a posição da bancada do PT, que considera que a lei aprovada é inconstitucional, já que a Constituição Estadual diz que a taxa é um tributo que deve ser instituído com o fim exclusivo de custear o próprio serviço.

O governo alega que irá utilizar o superávit para investimentos em áreas como a segurança pública mas não há nenhuma garantia que isso váocorrer, porque uma vezno caixa do Estado, o dinheiro pode ser utilizado a bel prazer do governador. A Constituição diz que taxa é um tributo que deve ser utilizado apenas com a finalidade de custear o próprio serviço e não podemos descumprir o que diza Constituição!, disse.

Segundo cálculos da bancada petista, com os novos valores, a arrecadação do Detran deverá aumentar em R$ 151,4 milhões a partir do ano que vem. A Lei Orçamentária de 2012 estima que a receita do órgão será de R$ 476,9 milhões. Com o reajuste, o Detran deverá arrecadar, no total, R$ 628,3 milhões no próximo ano.

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