Deputado do PMDB questiona na Justiça tarifaço de Beto Richa

* Iniciativas jurídicas partiram do PT e do senador Requião

O deputado estadual Antônio Anibelli, o Anibelinho, foi o único da bancada do PMDB a somar-se à  oposição nesta tarde durante evento para a subscrição de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o tarifaço do governador Beto Richa (PSDB), que aprovou aumento nas taxas do Detran em até 256%.

Além do peemedebista Anibelinho, os deputados Enio Verri, Luciana Rafagnin, Elton Welter, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer, todos do PT, também assinaram o documento.

O senador Roberto Requião, do PMDB, também subscreve a representação ao MP.

A justificativa do governo é que o lucro proveniente do reajuste abusivo das taxas será destinado para outras áreas, como a segurança pública. Ocorre que a Constituição diz que taxa é um tributo que deve ser utilizado apenas com a finalidade de custear o próprio serviço, exatamente o contrário do que o governo Richa está fazendo!, explicou Verri, líder da oposição na Assembleia.