Artigo de Milton Alves: “Comissão da Verdade, uma decisão histórica “

por Milton Alves*

A sanção pela presidenta Dilma Rousseff da lei que cria a Comissão Nacional da Verdade significou um passo a mais na consolidação do longo e acidentado percurso democrático do país. O governo da presidenta Dilma, mais uma vez, demonstrou o seu firme compromisso com a democracia, a transparência na gestão pública e com os direitos humanos.

A Comissão da Verdade, depois da Anistia e da Constituinte de 1988, fortalece e qualifica a democracia no Brasil. A presidenta Dilma em seu pronunciamento enfatizou o caráter e o valor das medidas anunciadas, ampliando os direitos da população para conhecer toda a verdade durante os anos da ditadura e de assegurar o acesso aos documentos públicos em todos os níveis.

A Comissão da Verdade era uma demanda exigida pela consciência democrática da sociedade. Além disso, a medida tem o simbolismo e o efeito prático de ajustar as contas com a história do país: resgatando a verdade e a memória da luta pela democracia contra a ditadura e dos sistemáticos ataques aos direitos humanos praticados pelo regime de terror e arbítrio.

A experiência internacional sobre as comissões da verdade e reconciliação, implantadas em cerca de 40 países, contribuiu para consolidar as instituições do estado de direito e dos valores republicanos e humanistas, realizando a chamada ‘Justiça de Transição’. Assim foi na àfrica do Sul, na Argentina, Chile, Peru e nas repúblicas centro-americanas, nações que vivenciaram longos períodos de confrontações internas.

Foi um ato histórico, verdadeiro tributo a todos aqueles que tombaram na luta para restabelecer a democracia no país. Ao mesmo tempo, um legado para as novas gerações de brasileiros, que conhecendo o passado saberão defender e preservar as atuais conquistas e avanços democráticos.

* Milton Alves é militante do PT de Curitiba !“ Blog: www.miltonalves.com.