TJ-PR determina afastamento de prefeita de Santa Terezinha de Itaipu

do Bem Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná condenou a atual prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Ana Maria Carlessi, à  perda da função pública pela prática de ato de improbidade administrativa: a contratação irregular de um advogado para o Município, sem a devida licitação.

A decisão, dos desembargadores da 5!ª Câmara Cível do TJ-PR, atende ação civil pública proposta pela 6!ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu. O ex-prefeito da cidade, José Luiz Dias, e o advogado Mozart Gouveia Belo da Silva também foram condenados por improbidade. Os três réus devem ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, com correção monetária (no caso, os valores gastos com os honorários advocatícios) e também pagar multa no montante de 20% sobre o valor do dano, além de estarem proibidos de contratar com o poder público, entre outras sanções. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, em 13 de setembro, e teve o desembargador Paulo Hapner como relator.

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