Supremo julgará o exame da OAB na próxima quarta-feira

do IG

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na próxima quarta-feira (26) a legitimidade do Exame de Ordem, prova nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplicada a bacharéis, que concede aos aprovados o registro obrigatório para exercer a advocacia. A Corte recebeu um recurso extraordinário de João Volante, bacharel em Direito, que questiona a constitucionalidade do exame.

A polêmica envolvendo estudantes, bacharéis e juristas contrários ao exame e a OAB foi tema de uma série especial de reportagens do iG. Os principais argumentos usados contra a seleção são que ela seria inconstitucional !“ o artigo 5!º da Constituição Federal garante a liberdade do exercício da profissão !“ e o fato dela não ser uma lei federal e sim resolução da OAB, baseada no estatuto da entidade.

O relator do caso, o ministro Marco Aurélio, pediu um parecer ao Subprocurador da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros. A avaliação de Barros foi contrária ao Exame de Ordem. Segundo ele, atribuir à  OAB o poder de selecionar advogados traz perigosa tendência!. Entre os argumentos, o procurador alega que para ser essencial, o exame deveria qualificar e não selecionar.

Caso o Supremo decida extinguir o exame, cerca de 90 mil advogados ingressarão no mercado de trabalho anualmente (concluintes das faculdades de Direito). Também poderão exercer a profissão milhares de bacharéis que não conseguem aprovação na prova. Somente na última edição, dos 119.255 que fizeram a primeira fase, apenas 18.223 foram aprovados, apenas 15% do total.

Para a OAB, os índices de aprovação são baixos porque as faculdades de Direito não formam bacharéis com qualidade. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, avalia que, se a prova fosse extinta pelo Supremo, aconteceria um estelionato educacional!. Seria um alvará de funcionamento irrestrito para as faculdades que não têm compromisso com a qualidade de ensino.!

15 Comentários

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  1. ESTE NINGUEM QUANDO DIZ QUE o exame da oab e saudavel ,para não criar advogados corruptos e sem escrupulo, * NO MINIMO TEM UM CURSO OU ESTA LIGADO A OAB, ONDE JA SE VIU A PROVA DA OAB, selecionar CARATER, onde que a prova da OAB, seleciona os nao CURRUPTOS, este ** NINGUEM* é um NINGUEM MESMO, tem ate medo de se identificar, é isto que acontece nos bastidores da OAB, onde foia VERBA da sobra, VAMOS PEDIR AS CONTAS, eu farei isto, se o STF, continuar com esta SAFADEZA

  2. CHEGA DE ARRECADAR DINHEIRO ÀS CUSTAS DOS BACHARÉIS!
    VAI ACABAR A MAMATA!!!

  3. Se o STF julgar constitucional o exame de ordem a OAB vai cobrar R$1.000,00 pela inscrição no exame e terá 99,9% de reprovação. Se o candidato reclamar de alguma coisa a OAB botará o candidato de castigo e ainda dará umas chineladas no bum bum. Para ajuizar uma ação, advogados que já tem a carteira cobrarão 10 mil Reais adiantados e ainda quem não pagar será preso por dívida!!
    Ai antão é só aguardar alguns anos e teremos pau de arara e corte marcial para civis…

  4. SR.OPFHIR A SUA ARROGANCIA ESTA NO FIM, E O DINHEIRO DOS EXAMES TAMBEM, TCHAU MERCENARIO.

  5. Advogados ruins é perpetuação da injustiça!
    No mundo inteiro existe exame de Ordem. Este é um movimento que iniciou depois da liberação de centenas de cursos de Direito de baixa qualidade que tem enganado pessoas simples e formado advogados que não conseguem passar no exame. Os cidadãos mal defendidos por advogados fracos serão engulidos pela outra parte, defendida por advogados bem preparados. Vemos todos os dias isto acontecer.

  6. Prá acabar.
    O sujeito cursa por 4, 5, 6 anos qualquer faculdade, recebe um diploma do MEC
    dizendo que ele é apto e autorizado a exercer Engenharia, Direito, Medicina…
    aí vem um Conselho ou Ordem, faz um exame com questões interpretativas e/ou
    subjetivas inclusas nas provas e declara a “vítima” NÃO apta ao exercíio da profissão.
    Há aí um claro conflito de competências entre o MEC e os Conselhos ou Ordens
    que se atribuem indevidamente o poder de determinar quem trabalha ou não
    em determinada area.

  7. Ora, se vai contra o tal artigo 5º é inconstitucional, a Ordem se atribui uma
    função que não lhe cabe.
    Cabe sim ao MEC as funções fiscalizatórias e policialescas quanto à qualidade do ensino ministrado nas faculdades de Direito e nas demais. Se não o faz, isto não autoriza a que orgãos de classe (conselhos, ordens) se outorguem estas funções.
    E quem audita e fiscaliza os exames da OAB garantindo a lisura, confiabilidade, e inviolabilidade dos conteúdos das provas?
    Num país culturalmente corrupto, não posso acreditrar que as “sagradas”
    Ordens e Conselhos sejam as virgens da z…
    Mas aí já começamos a falar sobre o controle externo de Judiciário… melhor
    parar porque vai ter assunto prá mais de metro…
    Como economista acho que as leis do mercado é que decidem: quem é bom
    trabalha na area em que se formou, quem não é fica fora e vai fazer outra
    coisa.
    Tudo fora isto, são ingerências que só geram privilégios e corrupção.
    Respeitemos pois o artigo 5º, se ele está lá, já foi colocado para sanear
    más intenções e prevenir arbitrariedades.

  8. Sou contra o exame da Ordem, vez que existe a possibilidade aos ainda estudantes e não formados de realizarem a prova. Com isto a arrecadação de cento e poucos mil bachareis, tenho absoluta certeza, que no minimo aumenta em 50 %. Agora quem quer lucrar as faculdades, ou seria a própria OAB. Isso sim é um absurdo!!!

  9. Sou totalmente favorável ao exame da ORDEM.
    As faculdades de Direito estão mais preocupadas em arrecadar do que formar bons profissionais.

  10. Sou contra o Exame da Ordem como é aplicado hoje, pois grande parte das questões versam cobre exceções a regra geral. Na realidade, a OAB não quer saber se o candidato teve um bom ensino, o que eles quererm, é saber se ele decorou od códigos. Assim, a prova até pode ser mantida, desde que seja revista, afim de, cobrar os conhecimentos básicos e não como esta hoje.
    Outra coisa que discordo, são as pessoas que dizem que a prova seleciona o bom e descata o ruim, na realidade, a prova não tem mais esse objetivo, pois tem baicharéis que seriam bons advogados e tem advogados muito ruins que passaram no Exame da Ordem.

  11. Quem seleciona os profissionais são os concursos e o mercado de trabalho.
    A OAB está fazendo reserva de mercado.
    Tão severa e criteriosa na hora da aprovação dos novos profissionais, e ao
    mesmo tempo tão lerda, ineficiente, permissiva e corporativa na hora de jul-
    gar e punir os profissionais relapsos, desonestos, ou mesmo bandidos.
    É óbvio que a OAB está exorbitando de suas funções e autoridade.
    Isto já foi longe demais. Ainda bem que vai acabar.
    PS:- Não sou advogado.

    • Olha, acho mais fácil cair um cometa do que julgarem o exame da ordem inconstitucional…
      Não concordo com a dificuldade do exame, eu mesma estou indo pro terceiro mas acho essencial sua existência… Já vemos todos os dias péssimos profissionais, já imaginou se o acesso for irrestrito?
      No Brasil, atualmente, temos 3 milhoes de bacharéis em Direito… ..
      Quem tem a OAB já sofre com a disputa acirrada no mercado de trabalho, e muitas vezes têm que se submeter a ganhar uma merreca por conta dessa saturação…
      O que eles tem que regular é o número de faculdades e cursos de direito que estão abrindo no Brasil (que é o país com mais faculdades de direito do mundo)…se o MEC vetasse as instituições com má qualidade não precisariamos nem do Exame de Ordem…

  12. o exame da oab e saudavel ,para não criar advogados corruptos e sem escrupulo.

    • kkk… ninguém, vc não é ninguém pra fazer esse tipo de comentário mesmo né, desde quando uma prova de marcar X vai servir de seleção para advogados sem escrupúlos e corruptos??????? Se assim o fosse, não teríamos hj um cem número de ADVOGADOS sem qualquer ética profissional, DETALHE REDUNDANTE: Se são advogados, é porque passaram no exame.