MP vai investigar contrato entre prefeitura e ICI

Prefeito de Curitiba, Luciano Ducci.

por Sandro Moser, via Gazeta do Povo

O Ministério Público (MP) Estadual do Paraná vai investigar os contratos da prefeitura de Curitiba com o Instituto Curi!­!­tiba de Informática (ICI). Na última quarta-feira, o promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, enviou ofício requisitando à  prefeitura informações sobre os gastos com o ICI no prazo de 20 dias.

Reportagem publicada ontem pelo Jornal do Estado revelou que a administração municipal assinou sete contratos com o ICI com validade até 2016, com dispensa de licitação, para prestação de serviços na área de informática.

Os contratos somam R$ 585 mil ao todo, um gasto anual de R$ 117 mil. O ICI é uma Oscip !“ organização da sociedade civil de interesse público !“ e foi criada em 1998, pelo então prefeito Cassio Taniguchi (DEM). Desde então, é o responsável pelos serviços na área de informática da prefeitura. A reportagem do Jornal do Estado mostrou que, em 2003, o ICI recebia por mês R$ 2 milhões. Com os novos contratos, a organização vai receber R$ 9,7 milhões mensais pelos serviços. Ou seja, em nove anos o valor mensal dos contratos da prefeitura com o instituto cresceu 388%. àndice bem superior aos 64% de inflação entre setembro de 2003 e setembro de 2011, de acordo com o àndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, os contratos fechados de janeiro a agosto deste ano valem até 2016. As!­!­sim, o prefeito que for eleito em 2012 será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.

Os valores gastos pelo município com o ICI são muito próximos ao custo da Com!­!­panhia de Informática do Paraná (Celepar), sociedade de economia mista cujo acionista principal é o estado do Paraná e que presta os serviços de informática na esfera estadual. De acordo com o site Gestão do Dinheiro Público do governo do Paraná, durante todo o ano de 2010, a Celepar gastou R$ 134 milhões. Nesta semana, a bancada de oposição na Câmara Municipal apresentou e um pedido de informações sobre os contratos da prefeitura de Curi!­!­tiba com o ICI.

Legislação

A legislação municipal permite à  prefeitura repassar a Oscips recursos orçamentários e fazer a cessão de bens públicos necessários para o cumprimento dos contratos de gestão. As contratações feitas por Oscips dispensam a abertura de concurso público. As entidades não podem ter fins lucrativos e têm de manter um conselho de administração formado por representantes do poder público e da sociedade. Todo lucro obtido deve necessariamente ser voltado à  pesquisa científica e a aprimoramento dos serviços.

A reportagem procurou a prefeitura de Curitiba. Porém, como ontem era feriado do dia do servidor público, não houve resposta.

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