por Sandro Moser, via Gazeta do Povo
Desde que o benefício foi concedido já presidiram a Assem!!!bleia os deputados Aníbal Khury (já falecido, que comandou a Casa de 1996-1999); Orlando Pessuti (1993-1994); Hermas Brandão (2001 a 2006); Nelson Justus (1999-2000 e 2007-2010); e Valdir Rossoni (eleito em fevereiro deste ano).
Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem dizem que as sanções po!!!!dem variar desde a devolução dos valores recebidos de forma irregular até a abertura de processo de improbidade administrativa contra Rossoni e os outros ex-presidentes. No entanto, como a prática só se tornou ilegal a partir de uma emenda à Constituição Federal editada em 1998, ao ex-governador Pessuti não seriam aplicáveis punições.
Na última sexta-feira, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) devolveu os valores referentes à s gratificações que recebera entre fevereiro e setembro. Rossoni deve mostrar o comprovante da transferência bancária dos R$ 160,3 mil da conta pessoal do deputado para a conta da Assembleia na sessão plenária desta segunda-feira, quando irá expor o caso aos demais deputados.
Muitos parlamentares não sabiam que o presidente da Assembleia tinha o direito a receber, desde 1992, uma gratificação pelo exercício do cargo no mesmo valor da remuneração paga aos deputados. Na prática, isso significa que há 19 anos quem ocupa o cargo de presidente do Legislativo paranaense recebe o salário em dobro. Atualmente, a remuneração de um deputado estadual é de R$ 20 mil. Portanto, o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), recebia mensalmente R$ 40 mil. O valor ultrapassa em quase 50% o teto máximo permitido para a remuneração no funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.
Rossoni devolveu o dinheiro após a repercussão negativa do episódio, que veio a público após a Mesa Executiva da Assembleia tentar estender o benefício ao primeiro e ao segundo-secretário da Casa !“ Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente.
Rossoni ainda na terça-feira revogou o ato sob a justificativa de que a publicação em diário foi equivocada!. No mesmo dia, horas depois de declarar em entrevista à Gazeta do Povo que manteria o privilégio, o presidente revogou também o decreto que lhe concedia o benefício. No dia seguinte, disse que devolveria o dinheiro para não atrapalhar a medidas de saneamento e austeridade que tem adotado no comando da Assembleia desde que assumiu o comando da casa, em fevereiro.
Entre as medidas que adotou, destacam-se a suspensão de gratificações irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a revisão dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos.
Juristas não se entendem sobre irregularidade
Especialistas são unânimes em dizer que a gratificação pa!!!!ga ao presidente da Assembleia Legislativa é irregular por ultrapassar o teto do funcionalismo público brasileiro, de R$ 26,7 mil. Por outro lado, os juristas não se entendem sobre a possibilidade de a própria existência de uma gratificação ser ilegal.
Juristas como o diretor do Instituto Gamma de Assessoria a à“rgãos Públicos (Igam), André Barbi, entendem que as gratificações são inconstitucionais e que o recebimento delas pode implicar em um processo de improbidade administrativa. O Artigo 39 da Constituição da Federal veda qualquer gratificação a membro do poder Legis!!!lativo que não seja um subsídio único anual. O professor da Universidade Federal do Paraná Egon Bockman Moreira, porém, diz que apesar da determinação constitucional, os poderes Legislativo e Exe!!!cutivo não implementaram o regime de subsídio. Portanto, explica Moreira, persiste o regime anterior em que convivem salário, gratificações e outras benesses. Existem gratificações que não consubstanciam o salário e que, portanto não entram no cômputo do pagamento de férias, e 13.!° salário, por exemplo!, explica.
Este é um entendimento semelhante ao que a procuradoria da Assembleia apresentou na terça-feira antes de Rossoni resolver extinguir a gratificação e devolver os valores que já tinha recebido aos cofres públicos.
Entenda o caso
Veja o histórico da gratificação paga de forma secreta na Assembleia:
1992 !“ O ex-presidente da Assembleia Aníbal Khury criou, por decreto, no fim de dezembro, uma gratificação especial que dobra o salário dos presidentes do Poder Legislativo paranaense.
1993-2011 !“ Desde então, cinco presidentes da Assembleia receberam o benefício: o próprio Aníbal, Orlando Pessuti, Hermas Brandão, Nelson Justus e Valdir Rossoni.
28 de setembro de 2011 !“ Rossoni assina decreto que estende o benefício para os demais membros da Mesa Executiva da Assembleia: atualmente, os deputados Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB).
11 de outubro de 2011 !“ Na terça-feira à tarde, depois de o caso ter sido noticiado pela imprensa, Rossoni revoga o decreto que estendia o benefício à Mesa Executiva.
12 de outubro de 2011 !“ Diante da repercussão negativa, Rossoni decide também revogar o decreto legislativo de 1992 e extingue o benefício do salário em dobro para o presidente da Assembleia.
13 de outubro de 2011 !“ Rossoni promete devolver para os cofres da Assembleia os R$ 160 mil recebidos como gratificação nos meses fevereiro a setembro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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