MP investigará pagamento de gratificações a Rossoni & Cia

por Sandro Moser, via Gazeta do Povo

Valdir Rossoni (PSDB).

O Ministério Público Estadual (MP) do Paraná afirmou que vai investigar as gratificações pagas aos deputados que ocuparam a presidência da Assembleia Legislativa desde 1992. A assessoria do MP informou que a Promotoria de Defesa do Patri!­!­mônio Público vai avaliar individualmente cada caso de pagamento e, caso irregularidades sejam identificadas, vai tomar as providências judiciais e administrativas cabíveis!.

Desde que o benefício foi concedido já presidiram a Assem!­!­!­bleia os deputados Aníbal Khury (já falecido, que comandou a Casa de 1996-1999); Orlando Pessuti (1993-1994); Hermas Brandão (2001 a 2006); Nelson Justus (1999-2000 e 2007-2010); e Valdir Rossoni (eleito em fevereiro deste ano).

Especialistas em direito público ouvidos pela reportagem dizem que as sanções po!­!­!­!­dem variar desde a devolução dos valores recebidos de forma irregular até a abertura de processo de improbidade administrativa contra Rossoni e os outros ex-presidentes. No entanto, como a prática só se tornou ilegal a partir de uma emenda à  Constituição Federal editada em 1998, ao ex-governador Pessuti não seriam aplicáveis punições.

Na última sexta-feira, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) devolveu os valores referentes à s gratificações que recebera entre fevereiro e setembro. Rossoni deve mostrar o comprovante da transferência bancária dos R$ 160,3 mil da conta pessoal do deputado para a conta da Assembleia na sessão plenária desta segunda-feira, quando irá expor o caso aos demais deputados.

Muitos parlamentares não sabiam que o presidente da Assembleia tinha o direito a receber, desde 1992, uma gratificação pelo exercício do cargo no mesmo valor da remuneração paga aos deputados. Na prática, isso significa que há 19 anos quem ocupa o cargo de presidente do Legislativo paranaense recebe o salário em dobro. Atualmente, a remuneração de um deputado estadual é de R$ 20 mil. Portanto, o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), recebia mensalmente R$ 40 mil. O valor ultrapassa em quase 50% o teto máximo permitido para a remuneração no funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.

Rossoni devolveu o dinheiro após a repercussão negativa do episódio, que veio a público após a Mesa Executiva da Assembleia tentar estender o benefício ao primeiro e ao segundo-secretário da Casa !“ Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente.

Rossoni ainda na terça-feira revogou o ato sob a justificativa de que a publicação em diário foi equivocada!. No mesmo dia, horas depois de declarar em entrevista à  Gazeta do Povo que manteria o privilégio, o presidente revogou também o decreto que lhe concedia o benefício. No dia seguinte, disse que devolveria o dinheiro para não atrapalhar a medidas de saneamento e austeridade que tem adotado no comando da Assembleia desde que assumiu o comando da casa, em fevereiro.

Entre as medidas que adotou, destacam-se a suspensão de gratificações irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a revisão dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos.

Juristas não se entendem sobre irregularidade

Especialistas são unânimes em dizer que a gratificação pa!­!­!­!­ga ao presidente da Assembleia Legislativa é irregular por ultrapassar o teto do funcionalismo público brasileiro, de R$ 26,7 mil. Por outro lado, os juristas não se entendem sobre a possibilidade de a própria existência de uma gratificação ser ilegal.

Juristas como o diretor do Instituto Gamma de Assessoria a à“rgãos Públicos (Igam), André Barbi, entendem que as gratificações são inconstitucionais e que o recebimento delas pode implicar em um processo de improbidade administrativa. O Artigo 39 da Constituição da Federal veda qualquer gratificação a membro do poder Legis!­!­!­lativo que não seja um subsídio único anual. O professor da Universidade Federal do Paraná Egon Bockman Moreira, porém, diz que apesar da determinação constitucional, os poderes Legislativo e Exe!­!­!­cutivo não implementaram o regime de subsídio. Portanto, explica Moreira, persiste o regime anterior em que convivem salário, gratificações e outras benesses. Existem gratificações que não consubstanciam o salário e que, portanto não entram no cômputo do pagamento de férias, e 13.!° salário, por exemplo!, explica.

Este é um entendimento semelhante ao que a procuradoria da Assembleia apresentou na terça-feira antes de Rossoni resolver extinguir a gratificação e devolver os valores que já tinha recebido aos cofres públicos.

Entenda o caso

Veja o histórico da gratificação paga de forma secreta na Assembleia:

1992 !“ O ex-presidente da Assembleia Aníbal Khury criou, por decreto, no fim de dezembro, uma gratificação especial que dobra o salário dos presidentes do Poder Legislativo paranaense.

1993-2011 !“ Desde então, cinco presidentes da Assembleia receberam o benefício: o próprio Aníbal, Orlando Pessuti, Hermas Brandão, Nelson Justus e Valdir Rossoni.

28 de setembro de 2011 !“ Rossoni assina decreto que estende o benefício para os demais membros da Mesa Executiva da Assembleia: atualmente, os deputados Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB).

11 de outubro de 2011 !“ Na terça-feira à  tarde, depois de o caso ter sido noticiado pela imprensa, Rossoni revoga o decreto que estendia o benefício à  Mesa Executiva.

12 de outubro de 2011 !“ Diante da repercussão negativa, Rossoni decide também revogar o decreto legislativo de 1992 e extingue o benefício do salário em dobro para o presidente da Assembleia.

13 de outubro de 2011 !“ Rossoni promete devolver para os cofres da Assembleia os R$ 160 mil recebidos como gratificação nos meses fevereiro a setembro.

9 Comentários

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  1. O MP vai investigar da mesma forma que investigou o caso “familia DARU” ? conta outra… essa foi boa.

  2. Se o Rossoni devolver o “a mais”, como ficam os outros Presidentes que tambem receberam “a mais”. Todos estão por aí mamando ainda…

  3. Não podemos esquecer que quando foi primeiro secretario, tinha 120 cargos comissionados na primeira secretaria, o MP deveria tambem investigar isso, pois esta com toda a documentação…

  4. Este Rossoni é mentiroso e cara de pau !

  5. Para a Justiça do Paraná o agente público que rouba ou furta é perdoado desde que devolva aquilo que foi surrupiado.

    É uma lei que só existe aqui no Maranhão do Sul, a terra de derOSSOs e rOSSOnis.

    Êta ossinho bom de roer, esse! Ezequias que o diga!

  6. Quem o Ministério “Privado” do Paraná? Vai investigar. Assim como o Tribunal de “Faz” de Contas do Paraná os investigou. Conta outra Esmael…

  7. Pelo historico do homem já faz hora que da para tirar uma caninha.

  8. pois é né? o anibalkouri deve estar tudo uriçado em seu tumulo… pois o seu aluno ai o raposoni… se saiu melhor doq o soetto, ele, o raposoni… deixa o alibaba no chinelo. vixi maria.

  9. Nossa, prá esse o castigo veio a cavalo! É seu Rossoni, aqui se faz, aqui se paga!