Justiça cassa direitos políticos de 11 ex-vereadores de Guaíra

via O Paraná

Os vereadores da gestão de 1993 a 1996 da Câmara Municipal de Guaíra foram condenados pela Justiça a devolver, juntos, mais de R$ 118 mil aos cofres do Município. O despacho emitido pela 2!ª Vara Cível da Comarca local alegou que os vereadores receberam nos meses de fevereiro, março e agosto a dezembro de 1993 subsídio em valor excedente aos 15% da remuneração dos deputados federais, o que fere a Constituição Federal.

Ao todo, 11 vereadores foram afetados pela decisão e dez terão de pagar multa de R$ 8.217,46. O presidente do Legislativo na época, o ex-vereador José Eduardo dos Santos, terá que devolver R$ 11.600,98 por ter recebido mensalmente, na condição de presidente da Casa, verba de representação de 50% sobre o subsídio, o que também foi considerado ilegal. Além da multa, os vereadores perderão a função pública que estiverem exercendo, terão os direitos políticos suspensos por oito anos e num período de dez anos não poderão ter qualquer tipo de contrato ou incentivos fiscais com o poder público.

A decisão já mexeu na vida de alguns dos afetados. Recentemente o atual prefeito Manoel Kuba (PP) teve que mudar a sua equipe administrativa para fazer valer a decisão judicial. O ex-vereador e presidente José Eduardo dos Santos ocupava cargo de diretoria na administração e teve que se desligar da função. Funcionários de carreira também foram afetados. O médico Ribas Bufaro e o engenheiro Luiz Mitsue Shiomi também tiveram que sair.

Na sociedade guairense a decisão impactou a vida de outros ex-vereadores. O empresário Eraldo Trento era cotado até poucos dias para concorrer à  prefeitura da cidade. A decisão acabou temporariamente com suas pretensões. Outro que tem sofrido é o tabelião Luiz Alberto Zeballos Rollon. Na época em que os tabeliães eram nomeados, a família de Luiz Alberto foi incumbida de administrar o Cartório de Protestos de Títulos da cidade. Recentemente, ficou determinado que somente tabeliães concursados poderiam assumir a responsabilidade. O tabelião, que é formado em direito, conseguiu através de concurso público ratificar a sua permanência. Com a decisão do MP, Rollon também teria que se afastar. Tanto Luiz Alberto quanto Heraldo Trento tentam na justiça reverter o processo, já que os dois, junto com outros ex-vereadores, precavendo-se, já haviam no passado devolvido os recursos aos cofres públicos.

De acordo com a assessoria do Fórum, o processo está em fase de cumprimento de sentença, que já transitou em julgado. O MP postulou que sentença seja cumprida, já que todos foram intimados e notificados. Alguns já devolveram o dinheiro e os demais terão de devolver.

POLàTICOS ENVOLVIDOS

1) José Eduardo dos Santos; 2) João Lima Moraes; 3) Paulo Celinsk; 4) Suemy Aparecida Eloy Foletto; 5) Celso Boniolo; 6) Devanir Aparecido Capatti; 7) Luiz Alberto Zeballos Rollon; 8) Luiz Mitsue Shiomi; 9) Jose Neotte; 10) Heraldo Trento; e 11) Sidney Ribas Buffara.