Falha ameaça ‘meia-entrada’ de Dilma

da Agência Estado

Uma falha da articulação política do governo na votação do projeto que cria o Estatuto da Juventude pôs o Palácio do Planalto em uma situação tão delicada que pode obrigar a presidente Dilma Rousseff a passar pelo constrangimento de vetar a meia-entrada para estudantes em eventos esportivos e culturais.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu o erro de não incluir no projeto aprovado anteontem a vinculação desse direito a leis estaduais e municipais e pede agora que o Senado faça ajustes. A oposição, porém, tomou o lado dos estudantes e passou a defender a extensão da meia-entrada à  Copa do Mundo, ideia que a Fifa não aceita.

Da forma como sai da Câmara, o Estatuto da Juventude transforma em lei federal o direito a meia-entrada para estudantes de 15 a 29 anos. O Planalto tem se esquivado do debate com a Fifa sobre o tema justamente com a alegação de que o assunto diz respeito a Estados e municípios.

Até agora, a posição do governo era apenas de garantir a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos, como prevê o Estatuto do Idoso.

Vaccarezza só descobriu ontem o “erro” cometido na votação. Ele convocou os jornalistas para uma coletiva e fazia a observação de que, a pedido do governo, foi incorporado ao texto da relatora Manuela D’àvila (PC do B-RS) o repasse da responsabilidade a Estados e municípios em alguns dos pontos do Estatuto, como o relativo ao desconto de 50% nas passagens de ônibus.

Durante a entrevista, porém, seus assessores observaram que a mudança não foi feita no artigo relativo à  meia-entrada em eventos. “Temos de corrigir esse ponto no Senado”, disse. Depois, observou que, caso os senadores não façam nenhuma alteração, a presidente ainda tem a caneta para vetar.

Pressão. Percebendo a preocupação do governo com o tema, a oposição já se posicionou para pressionar o Planalto. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) anunciou a apresentação de uma emenda ao projeto da Lei Geral da Copa propondo a meia-entrada para estudantes também nos eventos da Fifa. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), foi na mesma linha.

A iniciativa tem respaldo também na base. Renan Filho (PMDB-AL), presidente da comissão que vai discutir o projeto sobre a Copa, manifestou-se a favor da proposta. “Isso será discutido na comissão, mas eu acho que não podemos deixar de garantir direitos e vou defender a meia-entrada para estudantes.”

Diante da situação criada, o governo tenta construir um discurso para enfrentar o debate. Vaccarezza destacou que o estatuto cria uma regra permanente enquanto a Lei Geral da Copa é relativa apenas aos eventos.

Ele observou ainda que se a meia-entrada for concedida tanto para quem tem até 29 anos quanto para os que têm mais de 60 poderá haver impacto no preço dos ingressos tanto na Copa como em outros eventos.

Evangélico. O Estatuto da Juventude só foi aprovado na Câmara após uma ampla negociação com a bancada evangélica. Havia resistência em relação à  inclusão de temas de sexualidade nos conteúdos curriculares.

O texto final acabou agradando a todos, depois de uma mudança na qual ficou especificado o respeito à  diversidade de valores e crenças. No item que trata do direito à  igualdade ficou assegurado que o jovem não será discriminado por sua orientação sexual.

O projeto cria ainda conselhos de juventude nos Estados e municípios encarregados de tratar das políticas públicas de juventude. Há também a previsão de crédito subsidiado na promoção de formas coletivas de trabalho, redes de economia solidária e o cooperativismo jovem.

1 Comentário

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  1. Esse problema tem muitos impasses que não estão sendo respondidos.
    1 – A postura da Fifa não interfere na soberania nacional?
    2 – A meia entrada dos estudantes não é direito adquirido, logo, irrevogável?
    3 – Já não existe um limite de ingressos para meia entrada (tipo 15% da carga de ingressos)?
    4- Qual será o preço da entrada: 300, 400, 500 paus a inteira? Logo…
    5- A FIFA e a CBF não dão ingressos na faixa?
    6- Por fim, se mantivermos a meia, o que vai fazer a FIFA: mudar a sede do Brasil?