Comissão quer votar a Lei Anticorrupção em dezembro

da Agência Câmara

A Comissão Especial que vai debater o projeto que cria punições a empresas e agentes corruptores da administração pública definiu nesta quarta-feira (19) o roteiro de atividades para elaborar o parecer da proposta. A intenção é concluir os trabalhos até o final de novembro e votar a Lei Anticorrupção em dezembro, informou o presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR).

Arruda mira nos corruptores.

O Projeto de Lei 6826/10, enviado no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira.

Temos que radicalizar contra as empresas e empresários que se envolvem em fraudes e motivam os desvios de conduta na administração pública brasileira. A ideia central desta lei é estabelecer uma cultura de combate à  corrupção dentro de cada empresa do nosso país!, afirma João Arruda.

As empresas privadas necessitarão de ficha limpa para entrar em licitações e conseguir empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos públicos!, informa o deputado.

Segundo o parlamentar, a nova lei será um marco no combate à  corrupção no Brasil. Hoje, as sanções enquadram basicamente os agentes públicos. A partir desta nova lei, o governo federal e os órgãos responsáveis terão condições de responsabilizar as empresas que promovem a corrupção em nosso país!, completa o deputado.

Procedimento

O roteiro aprovado determina a realização de quatro audiências públicas, nas quais participarão um ministro, um ex-ministro, advogados, acadêmicos e entidades empresariais. As duas primeiras foram agendas para Brasília, nos dias 27 de outubro e 9 de novembro.

Na primeira, o foco será o projeto. Os convidados para detalhar a proposta serão o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, principal autor do projeto; o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão; e o coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (Ibrademp), Bruno Maeda.

Para a segunda audiência, que discutirá a legislação internacional sobre este tema, devem participar um advogado, uma professora e a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira.

Estados

As demais audiências serão concentradas em direito administrativo. Uma será no Paraná, estado natal de João Arruda, e a outra no estado do relator da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O primeiro evento fora da capital será no dia 17 de novembro, em São Paulo. Estão previstos debates de acadêmicos, advogados, de outro representante do Ethos, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Para a audiência de Curitiba, no dia 23 de novembro, serão convidados estudantes do ensino superior, advogados e representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). As audiências darão embasamento para a comissão elaborar conjuntamente o parecer sobre o projeto do governo federal!, disse João Arruda.

A expectativa é que o documento fique pronto na semana seguinte após a última audiência, ou seja, até o dia 30 de novembro. Caso todo o roteiro esteja concluído até esta data, a votação da proposta poderá ocorrer depois de três sessões (uma a cada semana) para discutir o parecer com os demais integrantes da comissão.

3 Comentários

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  1. A desonestidade vai perpetuar,o capitalismo neo liberal permite devido a selvageria .o ser humano e refen de suas incrinações.