Os recursos gastos pela Câmara Municipal de Curitiba com a publicação de matérias pagas, entre os anos de 2006 e 2010, totalizaram R$ 19,8 milhões e foram distribuídos entre 302 jornais, rádios, sites e emissoras de TV. A lista dos veículos e o valor total dos gastos no período constam da instrução preliminar concluída esta semana pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O documento foi obtido pela assessoria do deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR).
Segundo o petista, alguns dos veículos de comunicação citados são ligados a vereadores ou a seus parentes, entre eles uma irmã do próprio João Cláudio Derosso (PSDB), presidente do Legislativo. De acordo com o deputado, houve até mesmo casos de pagamentos por aparições de vereadores em colunas sociais. Entre as empresas listadas estão inclusive veículos sediados fora da capital paranaense, em cidades como Colombo, Mandirituba e Almirante Tamandaré.
“Este documento do Tribunal de Contas é mais um importante subsídio para o Conselho de à‰tica da Câmara. à‰ também um balde de água fria naqueles que tentam absolver Derosso, que merece ser cassado e processado pela Justiça!, avalia Rosinha. A CPI corre inclusive o risco de ser atropelada pela inspeção do Tribunal de Contas.!
No total, a planilha do TC aponta que a Câmara gastou R$ 34 milhões ao longo de cinco anos de contrato. Desse total, R$ 28 milhões foram repassados à empresa Visão Publicidade Ltda, e outros R$ 6 milhões, à Oficina da Notícia Ltda, de propriedade de Cláudia Queiroz Guedes, esposa do vereador tucano e ex-servidora do Legislativo. As duas empresas foram as únicas que participaram do processo licitatório.
Analisados os documentos e informações encaminhados pela Câmara, a conclusão é a de que se deve aprofundar a fiscalização exercida pela Corte!, diz trecho da instrução da Diretoria de Contas Municipais do TC. O Legislativo remeteu ao tribunal apenas amostras dos documentos solicitados, alegando o grande volume da documentação existente. A publicação de matérias pagas, no valor de R$ 19,8 milhões, representou 58,2% dos gastos. Outros 41,3% foram gastos com a suposta impressão do jornal Câmara em Ação!, que custou R$ 14 milhões.
O documento da DCM conclui pela necessidade de instauração de um processo de tomada de contas extraordinária para, entre outras coisas, registrar as irregularidades, apurar os danos ao erário e os respectivos responsáveis. Os eventuais culpados estarão sujeitos à devolução de recursos ao erário, multa sobre o dano e desaprovação de contas, o que implicaria em inelegibilidade.
A DCM aponta ainda a necessidade de uma equipe de ao menos cinco pessoas, formada por analistas de controle das áreas contábil e jurídica, para se dedicar com exclusividade à inspeção, ao longo de três meses. Essa equipe deverá fazer trabalhos de campo, como ouvir os envolvidos e visitar a Câmara Municipal, agências e empresas contratadas.
Dúvidas – Conforme o documento elaborado pelos técnicos do TC, a agência Visão Publicidade presta serviços à Câmara de Curitiba ao menos desde 1998 !“um ano antes, em 1997, Derosso assumia o primeiro de seus até hoje oito mandatos à frente da presidência da Casa.
Como na época ainda não existia o Sistema de Informações Municipais do tribunal, nem o próprio TC sabe informar ao certo qual o valor recebido pela empresa naquele primeiro contrato assinado por Derosso.
Já entre 2002 e 2006, através de um segundo contrato, após vencer uma nova licitação, a mesma Visão Publicidade recebeu repasses que totalizam R$ 20 milhões, de acordo com a instrução da DCM. Entre os meses de março e junho de 2006, a empresa ainda seria contratada sem licitação, e receberia mais R$ 656,6 mil.
De 2002 a 2010, portanto, a Câmara de Curitiba gastou ao menos R$ 54,7 milhões em contratos de propaganda, em valores não atualizados. Somando-se os R$ 7,9 milhões gastos nos anos de 1999 e 2000 !“valores obtidos por Dr. Rosinha em consulta ao arquivo do mandato do ex-vereador petista Adenival Gomes!“, chega-se a um valor parcial de R$ 62,6 milhões, também sem atualização. Para o deputado, o valor total é certamente maior, porque nessa conta ainda não estão os dados de 1998, 2001 e parte de 2002.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.