Orlando Silva propõe generalizar regras de licitação de obras da Copa

do G1/Brasília

O ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu nesta quarta-feira (14) que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que cria novas regras em licitações e busca simplificar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, seja ampliado para outros setores da administração pública. Segundo ele, as novas regras podem ser consideradas uma evolução do atual modelo de contratação do governo.

O RDC é a modernização do sistema de contratações governamentais e pode ser generalizado para outros setores da atividade pública. Há uma necessidade de aperfeiçoamento do sistema de compras que está expressa neste regime aprovado pelo Congresso!, afirmou o ministro.

O ministro do Esporte apresentou nesta quarta o balanço das ações do Brasil para o mundial de futebol de 2014. Ele comentou a ação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das novas regras. Para o procurador, as normas simplificadas podem comprometer a transparência dos contratos.

Recebo a manifestação da Procuradoria-Geral da República como uma demonstração de vitalidade da democracia brasileira. Foi feita uma analise jurídica do projeto antes de ser enviado [ao Congresso]. Temos absoluta convicção quanto à  constitucionalidade do RDC!, afirmou Silva.

A presidente Dilma Rousseff também defendeu nesta quarta o RDC. Segundo ela, o governo “defende pregões, leilões, RDC com o preço oculto, porque o preço oculto tem uma função, que é impedir o conluio, o acerto de preço e a divisão de lotes [em licitações]”.

Matriz de responsabilidade
Ao final do balanço, o ministro do Esporte informou que o governo vai manter na matriz de responsabilidade fiscal obras que forem licitadas após o prazo anunciado anteriormente. Em maio, o governo estabeleceu que somente seriam incluídas no Regime Diferenciado de Contratação os projetos licitados até o final de 2011.

Segundo o ministro, o governo decidiu que algumas obras com prazos de conclusão mais curtos vão ser mantidas na matriz de responsabilidade fiscal, mesmo sem licitação concluída até o final deste ano. O limite final de entrega da obra é dezembro de 2013, de acordo com Silva.

O ministro negou que houve recuo do governo em relação a prazos. De acordo com ele, a União passará a perseguir dois marcos: a conclusão de licitações até o final de 2011 ou o compromisso de entregar a obra até dezembro de 2013.