OAB entra com ação no Supremo para impedir doações de empresas em campanhas eleitorais

da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou ontem (5) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar doações de empresas em campanhas eleitorais. A ação pede que a Corte declare inconstitucionais trechos da legislação eleitoral que permitem que empresas doem até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior ao das eleições.

A entidade também quer que haja limites para doações de pessoas físicas !“ que hoje é definido em 10% !“ e também para aportes do candidato para sua própria campanha, que hoje não tem qualquer limite.

Para a OAB, existe uma mistura tóxica! entre eleições e poder econômico, que aumenta a influência dos mais ricos sobre os resultados e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado. Por outro lado, prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuem patrimônio expressivo!, diz a entidade em determinado trecho da ação. A OAB chama de perniciosos! os vínculos entre doadores de campanha e os políticos eleitos.

A ação, com pedido de decisão cautelar, visa a impedir totalmente a doação de empresas, que a OAB considera não ser legítima no processo político-eleitoral. Quanto à  doação de pessoas físicas e dos próprios candidatos, a OAB quer que haja um prazo de um ano e meio para que o Congresso Nacional proponha novos limites. Caso isso não ocorra, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer a porcentagem permitida. O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux.

5 Comentários

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  1. Leovavel! Mas perguntar não ofende: Os advogados vão declarar tudo o que ganham dos seus clientes? Façam o que eu digo mas… O mundo é feito de hipócritas, afinal, gente é gente tambem.

  2. Ótimo quem sabe os deputados agora criem vergonha na cara e aprovem a reforma política com o financiamento público de campanha, isso já era para ontem, mas antes tarde do que nunca.

  3. De fato a legislação atual é perniciosa. O poder de convecimento monetário, sem dúvida nenhuma, num país onde uma boa magem dos eleitores são dependentes do sistema, logo frágeis diante do apelo da necessidade. A legislação ainda deve ir mais fundo no cumprimento das normas éticas de uma campanha eleitoral. Há muitos vigaristas usando o direito de ser votado; há também o acúmulo de cargos público; benefícios embutidos como direitos adquiridos, uma maldade criada para atender púpilos e que arromba os cofres públicos. Devemos rever esta monstruosidade que estupra a dignidade do trabalhador brasileiro.

  4. Atitudes como essas nos enchem de esperanças…

  5. Alvíssaras! Demorou! Até que enfim uma grande e moralizadora tentativa no campo da democracia. Torcemos para que vingue.