Ex-prefeito e ex-secretário de Paranavaí são condenados

via blog Angelo Rigon

A Justiça condenou o ex-prefeito de Paranavaí Maurício Yamakawa e o ex-secretário de Saúde, Carlos Henrique de Paula por ato de improbidade administrativa. A decisão atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Paranavaí.

De acordo com o MP-PR, os dois seriam responsáveis por gastar indevidamente perto de R$ 22 mil dos cofres públicos para a impressão de um informativo que se prestava tão somente a publicidade pessoal dos agentes públicos.

O autor da ação foi o promotor de Justiça Vilmar Antônio Fonseca. Com a decisão, o então gestor municipal e seu ex-secretário tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e devem devolver todo dinheiro que empregaram indevidamente ao erário, com correção. Também foram condenados a pagar multa e estão proibidos de contratar com o poder público.

A responsável pela decisão, de 26 de agosto, é a juíza Daniela Flávia Miranda. Cabe recurso. Esta é a segunda condenação. A primeira decorreu do reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa em razão de ter o ex-prefeito Maurício contratado e permitido que o então Secretário de Saúde, Carlos Henrique, cumulasse indevidamente cargos públicos.