Em artigo, presidenta da APP diz que escola está despreparada para ensino em tempo integral

Por que somos contra os 220 dias letivos

por Marlei Fernandes de Carvalho *

A proposta que está em discussão do aumento de 200 dias letivos para 220 está na contramão da história. Ou, como já disse em relação ao PLS 388/2007, que prevê o aumento da carga anual de 800 para 960 horas dentro dos 200 dias letivos, é um desencontro histórico.

A proposta está completamente na contramão da construção coletiva da Conferência Nacional de Educação (Conae) e do Plano Nacional de Educação. O que debatemos com mais de um milhão de profissionais da educação básica e superior, pais e mães, estudantes e representantes de organizações sociais, além das três esferas dos governos foi a necessidade de ampliação da educação no país através da implementação da Escola de Tempo Integral.

Cabe ressaltar que não somos contra o aumento do tempo dos alunos na escola. O que está descolado da proposta é a resposta simples para um problema tão complexo. Não é possível uma proposta que “simplesmente” aumente os dias letivos e com isso – pronto – está resolvido o problema da qualidade, da permanência e da conclusão.

O problema é que a proposta não traz os outros condicionantes para uma nova proposta, também debatidos na Conae.

Temos ainda no Brasil uma condição bastante precária de trabalho: salas superlotadas, poucos equipamentos para o trabalho pedagógico. A maioria das escolas da educação básica conta apenas com a professora, o quadro e o giz. O livro didático também ganhou espaço (com milionária compra por parte do governo), mas com utilização “quase exclusiva” enquanto material didático. Escolas sem energia, completamente abatidas em suas estruturas. O Piso Salarial Nacional não é pago na maioria do país. Professores sem licenciatura. Formação continuada quase inexistente pelas redes de ensino. Vivenciamos um abandono de carreira.

Não queremos um projeto isolado, sem uma nova proposta pedagógica e sem consideração dos elementos centrais da qualidade da educação: relação professor-número de aluno, jornada em uma única escola, aplicação do Piso com dedicação exclusiva, hora-atividade de no mínimo 33%, formação continuada.

A Escola de Tempo Integral, com no mínimo 7 horas diárias de atividades, requer uma nova proposta de currículo, de organização dos tempos e espaços escolares, da permanência na escola com alimentação. Não pode ser a velha fórmula de que no período da manhã se “estuda o conteúdo” e a tarde tem-se “outras atividades” de esporte, cultura e lazer. Isso tudo precisa estar junto no currículo, de forma concomitante nos espaços escolares com uma proposta de uma nova escola.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunga da avaliação de que a democratização do acesso à  escola pública, no Brasil, deu-se por meio de uma adaptação perversa nos sistemas de ensino, em que a economia dos insumos com manutenção e desenvolvimento do ensino regeu as condições para a oferta educacional. Disso resultaram (i) o fim do período integral nas escolas públicas, criando-se de dois a quatro turnos diários (economia de espaço físico) e (ii) a multiplicação da jornada do/a professor/a (economia na contratação de pessoal).

O projeto do Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, propõe que os entes públicos ofereçam educação em tempo integral à  metade dos estudantes das escolas públicas de educação básica, com no mínimo sete horas diárias de atividades. Para tanto, são apresentadas seis estratégias que visam contemplar novas estruturas organizativas e pedagógicas para as escolas. Portanto, muito diferente do somente aumento de dias letivos.

Mais uma vez, recai sobre o/a professor/a, nessa proposta, a reforma educacional. A obrigatoriedade de 220 dias letivos sem a alteração necessária do que apresentei acima será novamente colocar sobre o/a professor/a uma nova carga de trabalho sem a possibilidade de verdadeira alteração pedagógica.

Um bom projeto sobre jornada escolar deve contemplar também as novas concepções pedagógicas que valorizassem o aprendizado cognitivo dos estudantes, com vistas a assegurar-lhes, de fato, a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22 da LDB). Sem isso, pouco ou quase nada se acrescentará para a melhoria da qualidade da educação, podendo, inclusive, representar um custo-benefício altamente desvantajoso para o poder público. (CNTE, 05/05/11).

Nunca fugimos do debate porque temos proposta para a Educação Pública em nosso país. Tampouco aceitaremos mais uma vez uma proposta de cima para baixo sem um amplo debate. Mais uma vez iremos à  luta!!

* Marlei Fernandes de Carvalho é presidenta da APP-Sindicato.

4 Comentários

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  1. Esmael, a Prof. Marlei esta certa, a proposta apresentada esta na contramão do que foi decidido pela grande maioria dos educadores na Conferência Nacional da Educação (CONAE). O projeto do Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, é mais coerente que a proposta apresentada pelo Sr. Wilson Matos durante o tempo que substituiu Alvaro Dias no senado.

  2. 500 ESCOLAS INTEGRAL ? (Promessa de campAnha do beto)

    VOCÊ CONHECE ALGUMA ESCOLA BONITINHA IGUAL QUE APARECE NAS PROPAGANDAS?

    AHAHAHAHAHAHAHAHA

    TRANSFORMAR AS ESCOLAS QUE ESTÃO AÍ EM INTEGRAL VAI TRANSFORMA-LAS EM DEPÓSITO DE CRIANÇAS”¦

    aS QUE EXISTEM ÃO TEM PROJETOS E SEM ESTRUTURA”¦.os alunos ficam ao deus-dará no periodo da tarde

    TRANSFORMAR AS ESCOLAS QUE ESTÃO AI EM INTEGRAL, SOMENTE DERRUBANDO-AS”¦.

    ESCOLAS INTEGRAL SÃO AS QUE O GOVERNADOR BRIZOLA CONSTRUIU NO Estado do RIO DE JANEIRO E ALGUMAS NO INTERIOR DE SÃO PAULO COM TODA INFRAESTRUTURA”¦EM TODOS OS SENTIDOS!!

    É um dos engodos mais hilariantes que já ouvimos no magistério do Paraná

    ADAPTAR AS ESCOLAS INTEGRAL NAS QUE ESTÃO AÍ VAI ACONTECER O QUE JÁ ACONTECE AQUI EM CURITIBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL”¦

    ELAS NÃO PASSAM DE DEPÓSITO DE CRIANÇAS,

    MAL SABEM OS PAIS, A FRIA QUE É DEIXAR SEUS FILHOS num CEI

    OS PROFESSORES FORAM HUMILHADOS PELO EX-PREFEITO “RIXA” ““ OS DE LARANJAS PODRES.

    Marlei Fernandes de Carvalho , defender Escola itegral do jeito que está aí é burrice.

  3. Prezado Esmael, o título que vc dá à matéria sobre meu artigo, não condiz com o conteúdo. Não disse que aas escolas estão despreparadas para o ensino de tempo integral. Faço uma crítica aos 220 dias letivos que está na contramão da necessidade de implementação de escola de tempo integral. Poderia ter usado o título que usei. Obrigada