Por Esmael Morais

Em artigo, presidenta da APP diz que escola está despreparada para ensino em tempo integral

Publicado em 26/09/2011

Não queremos um projeto isolado, sem uma nova proposta pedagógica e sem consideração dos elementos centrais da qualidade da educação: relação professor-número de aluno, jornada em uma única escola, aplicação do Piso com dedicação exclusiva, hora-atividade de no mínimo 33%, formação continuada.

A Escola de Tempo Integral, com no mínimo 7 horas diárias de atividades, requer uma nova proposta de currículo, de organização dos tempos e espaços escolares, da permanência na escola com alimentação. Não pode ser a velha fórmula de que no período da manhã se “estuda o conteúdo” e a tarde tem-se “outras atividades” de esporte, cultura e lazer. Isso tudo precisa estar junto no currículo, de forma concomitante nos espaços escolares com uma proposta de uma nova escola.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunga da avaliação de que a democratização do acesso à  escola pública, no Brasil, deu-se por meio de uma adaptação perversa nos sistemas de ensino, em que a economia dos insumos com manutenção e desenvolvimento do ensino regeu as condições para a oferta educacional. Disso resultaram (i) o fim do período integral nas escolas públicas, criando-se de dois a quatro turnos diários (economia de espaço físico) e (ii) a multiplicação da jornada do/a professor/a (economia na contratação de pessoal).

O projeto do Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, propõe que os entes públicos ofereçam educação em tempo integral à  metade dos estudantes das escolas públicas de educação básica, com no mínimo sete horas diárias de atividades. Para tanto, são apresentadas seis estratégias que visam contemplar novas estruturas organizativas e pedagógicas para as escolas. Portanto, muito diferente do somente aumento de dias letivos.

Mais uma vez, recai sobre o/a professor/a, nessa proposta, a reforma educacional. A obrigatoriedade de 220 dias letivos sem a alteração necessária do que apresentei acima será novamente colocar sobre o/a professor/a uma nova carga de trabalho sem a possibilidade de verdadeira alteração pedagógica.

Um bom projeto sobre jornada escolar deve contemplar também as novas concepções pedagógicas que valorizassem o aprendizado cognitivo dos estudantes, com vistas a assegurar-lhes, de fato, a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22 da LDB). Sem isso, pouco ou quase nada se acrescentará para a melhoria da qualidade da educação, podendo, inclusive, representar um custo-benefício altamente desvantajoso para o poder público. (CNTE, 05/05/11).

Nunca fugimos do debate porque temos proposta para a Educação Pública em nosso país. Tampouco aceitaremos mais uma vez uma proposta de cima para baixo sem um amplo debate. Mais uma vez iremos à  luta!!

* Marlei Fernandes de Carvalho é presidenta da APP-Sindicato.