Aneel suspende a transferência da administração de redes de energia elétrica à s prefeituras

Arruda: garantia de governabilidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou atrás e suspendeu, até o dia 1!º de julho de 2013, os efeitos da resolução 414/2010, que transfere para as prefeituras a administração das redes de energia elétrica. A decisão foi comemorada pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) e representa uma vitória da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal.

Agora os prefeitos de todo o Brasil, principalmente dos pequenos municípios, poderão dormir tranquilos!, destacou João Arruda. Lutei muito por isto. Esta decisão vai garantir mais governabilidade aos prefeitos que já trabalham com um orçamento bastante reduzido!, completou o deputado.

A resolução aumentaria em pelo menos 30% os encargos das prefeituras, incluindo aquisição de material, contratação de técnicos e outros servidores. João Arruda, que é membro titular da CDU, lembra que a comissão promoveu, no final do semestre passado, uma audiência para debater a questão com entidades nacionais ligadas aos municípios brasileiros.

Desde então, parlamentares da Comissão e os representantes das entidades passaram a pressionar a Aneel por mudanças!, disse o deputado. Depois de dois encontros com integrantes da CDU, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM), a suspensão foi comunicada nessa terça-feira (6).

PARCERIA !“ A Aneel também se comprometeu a disponibilizar, para consulta pública, a resolução a partir de outubro desse ano e assegurou ainda que serão promovidas quatro audiências públicas nas cidades de Manaus, Recife, São Paulo e Brasília.

Além disso, a Agência se colocou a disposição para trabalhar em conjunto com parlamentares da CDU, CNM e FNP, uma saída que seja mais favorável aos municípios brasileiros. Se não fosse a audiência pública que a Comissão promoveu na Câmara, não teríamos conseguido!, comemora o representante da Frente e prefeito de Riberão Preto (SP), Darcy da Silva Vera.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski parabenizou os deputados pela decisão de realizar, no âmbito da CDU, uma audiência pública sobre o assunto. Foi a partir desse momento que os outros parlamentares tomaram conhecimento da gravidade do assunto e se dispuseram a ajudar nessa luta que, por enquanto, é muito favorável aos municípios!, afirmou.

2 Comentários

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  1. Caraca, finalmente uma boa notícia para nós, consumidores. Parabéns deputado pela luta.

  2. Ué, a prefeitura iria cuidar da rede e a concessionária só teria o trabalho de receber a grana?