Na Câmara, Fruet cobra fiscalização de contratos da Prefeitura de Curitiba

por Ivan Santos, via Bem Paraná

Fruet questiona contratos com o ICI.
Em visita à  Câmara Municipal de Curitiba, o ex-deputado federal Gustavo Fruet (sem partido) defendeu ontem que os vereadores aproveitem a crise que a Casa enfrenta por conta das denúncias envolvendo a administração de seu presidente, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), para recuperar o papel de fiscalizadores do Executivo. Fruet lembrou que os vereadores abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos de publicidade da Casa no valor de R$ 30,9 milhões por um período de seis anos, quando só o Instituto Curitiba de Informática (ICI) deve receber por apenas um ano do contrato que mantém com a prefeitura perto de R$ 100 milhões.

Fruet foi à  Câmara para participar de sessão que abriu espaço na chamada tribuna livre! para o movimento ecumênico Focolares, com o qual ele já mantinha contato desde a época em que estava no Congresso. Coincidentemente, Derosso – que desde o surgimento das denúncias vinha evitando aparecer no plenário – ontem estava presidindo a sessão, e abriu espaço para o ex-deputado se pronunciar. Em um rápido discurso, Fruet apontou que a crise enfrentada pelo Legislativo curitibano faz parte de um processo que já atingiu também a Câmara Federal, o Senado, e a Assembleia Legislativa. Não é hora de fuga. à‰ preciso enfrentar. Não se encontra uma saída sem dor!, observou.

O ex-deputado – que deixou recentemente o PSDB por falta de espaço para sua candidatura à  prefeitura de Curitiba – ressalvou que não se trata de uma questão pessoal, mas de preservar a imagem e a credibilidade do Legislativo. Os vereadores agora terão que definir se prevalece o projeto pessoal, ou a instituição!, defendeu. Independente das investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, a Câmara tem que dar uma resposta política. Certos hábitos na política não se admitem mais!, afirmou.

Fruet defendeu que Derosso se afaste do cargo até a conclusão das investigações, como forma de evitar que as mesmas sejam questionadas. Defendo o afastamento, para que não haja dúvida a acesso a informações, para evitar qualquer constrangimento a servidor da Casa em dar informação!, argumentou.

Modelo – Para o ex-deputado, na raiz da crise vivida pelo Legislativo da Capital está não só as práticas internas da instituição, mas o resultado de uma forma de operação de um grupo político. Isso é resultado da acomodação da perpetuação. De um modelo!, disse. A Câmara está se autoinvestigando por um contrato de seis anos e R$ 30 milhões. Só o ICI vai receber R$ 100 milhões da prefeitura este ano. E não é fiscalizado!, apontou. Fruet lembrou ainda o exemplo dos contratos para operação de radares, envoltos em denúncias de repercussão nacional de manipulação de registros de multas e licitações, que também não acabaram sendo investigadas pelo Legislativo por pressão da prefeitura, que impediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.

O ex-deputado citou ainda o fato de que entre os fatos que estão sendo questionados nos contratos de publicidade da Câmara estão os aditivos, que elevaram seus valores iniciais de R$ 5 milhões para R$ 30 milhões, estendendo os mesmos de um para seis anos. Ele lembrou que a adoção de sucessivos aditivos contratuais, sem a realização de licitações, é uma prática sistemática e recorrente adotada pela prefeitura curitibana. à‰ o caso, por exemplo, da Cotrans, empresa com a qual a administração municipal mantém contratos de locação de veículos desde a década de 80. Como apontou reportagem do Jornal do Estado de 13 de junho último, de 2002 a 2010, a prefeitura gastou mais de R$ 286 milhões com estes serviços, segundo dados do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). E de dezembro de 2005 a dezembro de 2008 foram feitos 18 aditivos para renovações, acréscimos de veículos e modificação de valores a serem pagos, sem que os mesmos fossem alvo de fiscalização por parte da Câmara.

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