Governo envia Marco Civil da Internet ao Congresso semana que vem

da Folha.com

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) afirmou, nesta terça-feira, que o Marco Civil da Internet deve ser enviado ao Congresso na semana que vem, após mais de um ano de atraso.

“Nós tínhamos esse projeto sendo discutido há bastante tempo, não tínhamos conseguido agenda com a presidenta [Dilma Rousseff] e fizemos ontem a revisão, ela olhou cada ponto e percebemos a necessidade de fazer pequenas mudanças de texto.”

O anúncio público sobre o envio do projeto ocorre na véspera do seminário que vai ampliar o debate sobre a polêmica “Lei Azeredo”, projeto de lei em tramitação na Câmara que tipifica uma série de crimes na rede.

O governo é radicalmente contra a proposta. Além de ser contrário ao texto em si, argumenta que uma lei civil deve ser aprovada antes de uma lei criminal. Com o envio do marco, espera congelar a tramitação da “Lei Azeredo”.

Segundo Bernardo, o texto final do Marco Civil não deverá destoar do que foi finalizado pelo Ministério da Justiça, ainda em 2009.

O projeto prevê princípios gerais e regras civis para a rede de computadores. Trata, por exemplo, de mecanismos de responsabilização por conteúdos postados na internet e determina um tempo de guarda dos registros de conexão à  internet.

Segundo Bernardo, o marco também vai abordar questões relativas aos provedores de conteúdo –que podem ser, por exemplo, um blog ou um site de notícias.

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