Em nota oficial, Fiep denuncia devassa de fiscais da Fazenda antes da eleição na entidade

CIETP, uma das sedes da Fiep em Curitiba.

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) distribuiu nota oficial nesta quinta-feira (28) denunciando que fiscais da Fazenda Estadual estão fazendo devassas em empresas de eleitores dos sindicatos que votarão na eleição da entidade no próximo dia 3 de agosto.

Segundo comunicado da Fiep, os “constrangimentos de natureza política na ação fiscalizatória, constitui ofensa uma à  legislação, especialmente ao Código de Defesa do Contribuinte do Paraná.”

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, foi avisado da operação de seus comandados e, segundo a nota da Fiep, garantiu que vai coibir ação ilegal.

Leia a íntegra da nota oficial da Fiep:

Prezados Companheiros Empresários,

A Fiep tem recebido informações de que certos fiscais da Fazenda Estadual vêm surgindo abruptamente nas empresas de delegados eleitores dos sindicatos filiados para proceder a devassas em suas escriturações, justamente no período que precede as eleições na Fiep.

Sabemos que é licito a Fazenda Pública efetuar fiscalizações em qualquer estabelecimento, obedecendo ao devido e estrito rigor legal. Todavia, quaisquer abusos e, principalmente, constrangimentos de natureza política na ação fiscalizatória, constitui ofensa uma à  legislação, especialmente ao Código de Defesa do Contribuinte do Paraná.

Já informamos à  Secretaria da Fazenda do Paraná a ocorrência de alguns abusos e constrangimentos e recebemos pronta resposta das autoridades de que irão envidar esforços para coibi-las.

Todos os empresários que sofrerem qualquer abuso ou constrangimento ilegal na ação fiscalizadora devem procurar a Fiep para que possamos dirigir as reclamações ao Secretário de Estado da Fazenda de modo a garantir que não haja qualquer exagero ou motivação política no cumprimento da atividade fiscalizadora do estado do Paraná.

Presidência da Fiep

1 Comentário

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  1. a receita federal e o ministerio do trabalho tem obrigação de fiscalizar as empresas. não quer sofrer fiscalização e atuações ,sejam o dito etico.. paguem impostos e pedagios em dias e nem furar pedagio ,que serão felizes…