Bonilha ganhou vaga no TC, mas pode perder na Justiça

do blog Política em Debate

A eleição do procurador-geral Ivan Bonilha, ontem, não encerra a polêmica jurídica em torno da indicação de conselheiro do Tribunal de Contas. A nomeação de Maurício Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB) !“ suspensa por decisão da Justiça !“ segue em discussão no Supremo Tribunal Federal, sem prazo para conclusão. E ao menos outras quatro ações contestando a legalidade da eleição de ontem, continuam correndo na Justiça estadual, aguardando uma decisão de mérito.

Em caso de uma decisão favorável a Maurício, Bonilha pode perder o cargo. Maurício Requião foi eleito conselheiro pela Assembleia em 2008, quando seu irmão ainda era governador. Pouco tempo depois de sua posse, a nomeação foi suspensa por uma ação do advogado Rodrigo Sade, sob o argumento de que a eleição teria sido realizada antes da formalização da aposentadoria compulsória do conselheiro Henrique Neigeboren, e que a indicação feria a proibição do nepotismo. Maurício recorreu e conseguiu reaver o cargo na Justiça estadual, mas outra liminar, do Supremo Tribunal Federal, manteve os efeitos da nomeação suspensa.

O mérito da ação no STF até hoje não foi julgado. Mesmo assim, em maio o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB) baixou decreto, referendado pelo governador Beto Richa, cancelando a eleição do irmão de Requião. A votação chegou a ser suspensa por duas liminares, na quarta e na sexta-feira da semana passada, mas ambas foram derrubadas pelo presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto. Nos dois casos, porém, as ações vão continuar tramitando, aguardando uma decisão final de mérito, sem prazo para julgamento.