17 de julho de 2011
por esmael
Comentários desativados em Hackers querem ensinar governo a abrir dados na internet

Hackers querem ensinar governo a abrir dados na internet

da Agência Estado

Na semana em que o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, anunciou que a Polícia Federal está prestes a divulgar suas conclusões sobre a invasão aos sites de governo ocorrida há duas semanas, um grupo de hackers organizados lançou um manual que contraria a lógica de segurança e ensina os governos a abrirem seus dados na internet.

A comunidade Transparência Hacker, em parceria com o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o W3C (consórcio de empresas que trabalham na padronização de dados na internet) estimula instâncias governamentais, por meio do Manual dos dados abertos: governo, a disponibilizar suas informações na rede.

A ideia do documento, destacada logo na introdução, “é explicar como aproveitar o potencial de informações oficiais para permitir a existência de novos serviços de informação, melhorando a vida dos cidadãos e fazendo com que governo e sociedade trabalhem juntos e melhor”.

17 de julho de 2011
por esmael
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Prefeito Luciano Ducci prioriza gasto publicitário

por Rosana Félix, na Gazeta do Povo

No primeiro semestre de 2011, a prefeitura de Curitiba priorizou os gastos com tecnologia da informação, infraestrutura urbana, esporte e propaganda institucional. Os valores destinados para essas áreas foram superiores a 70% do total previsto para o ano inteiro. Con!­!­siderando todas as funções !“ saúde, educação, saneamento, administração, entre outros !“, a média de gastos foi de 46%.

Entre os itens que foram priorizados, a propaganda institucional é o mais polêmico. Segundo especialistas, esse tipo de gasto é importante para prestar contas para a população, mas muitas vezes é utilizado para autopromoção dos governantes. O montante destinado para essa subfunção na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 foi R$ 11,5 milhões, mas remanejamentos posteriores feitos pela gestão de Luciano Ducci (PSB) elevaram a verba para R$ 15,8 milhões. Desse total, R$ 11,4 milhões já foram empenhados entre janeiro e junho !“ ou seja, 72% do total. O empenho significa que o dinheiro foi destinado efetivamente para este fim.

Há outro tipo de gasto com propaganda, que é o das campanhas informativas, educativas e de utilidade pública. Inicialmente, estavam reservados R$ 7 milhões para isso em 2011. Entretanto, a prefeitura reduziu a aplicação nesta área, a qual receberá agora apenas R$ 2,8 milhões. Desse montante, R$ 1,1 milhão (40%) foi empenhado no primeiro semestre.

Não há um limite de gastos para a publicidade do poder público, a não ser em períodos eleitorais. Apesar de a disputa ser apenas no ano que vem, ocorreu uma intensa movimentação no cenário político curitibano. Ducci, muito próximo do governador Beto Richa (PSDB), praticamente garantiu o apoio dos tucanos à  sua reeleição em 2012. O ex-deputado federal Gustavo Fruet, campeão de

17 de julho de 2011
por esmael
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Jornal Gazeta do Povo diz que Câmara de Curitiba violou licitação

Mulher de Derosso atuava na Câmara quando venceu licitação

por Karlos Kohlbach, via Gazeta do Povo

O processo licitatório de 2006 feito pela Câmara de Vereadores de Curitiba que resultou na contratação da agência de publicidade da mulher do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), violou a Lei de Licitações (n.!º 8.666/93). O Diário Oficial do Município re!­!­vela que a jornalista e empresária Cláudia Queiroz Guedes, dona da agência Oficina da Notícia Ltda., era funcionária comissionada do Legislativo municipal quando participou e venceu a licitação. A lei veda esse tipo de prática. Não poderá participar direta ou indiretamente da licitação servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação!, diz a Lei de Licitações.

A pedido da Gazeta do Povo, o procurador de Justiça do Paraná Mário Schirmer comentou a situação em tese, e não sobre o caso específico. Ele afirmou que, em tese, a participação de um servidor na concorrência do órgão do qual ele é contratado viola a Lei de Li!­!­citações e as consequências podem ser o ajuizamento de uma ação de improbidade, a devolução do dinheiro público e até mesmo prisão dos envolvidos. A lei proíbe a participação do servidor na licitação feita pelo órgão em que ele trabalha. Podemos pensar em possibilidade de improbidade administrativa e até mesmo em crime, já que o caráter competitivo do procedimento licitatório foi frustrado.!

A pena, nesse caso, ainda de acordo com a Lei de Licitações, é de dois a quatro anos de prisão e aplicação de multa. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, também avalia que há irregularidades. Não pode haver a participação de um servidor de uma licitação do próprio órgão. Ela teria que se descompatibilizar do cargo em comissão antes de participar do processo licitatório!, disse Guimarães.

O Diário Oficial revela que Cláudia só deixou o cargo depois que ela já tinha a confirmação de que a empresa dela era uma das vencedoras da licitação. O resultado do processo licitatório foi anunciado em 11 de abril de 2006 e o Diário mostra que ela foi demitida do cargo de assessor técnico parlamentar em 1.!º de maio de 2006. No mesmo dia, Cláudia foi contratada para trabalhar na Assembleia Legislativa do Paraná no gabinete do então deputado Natálio Stica (PT), onde ficou por quase um ano. Uma semana depois, em 8 de maio, ela assinou o contrato de publicidade com a Câmara !