Os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), João Arruda (PMDB-PR), Manuela D’àvila (PCdoB-RS) e Brizola Neto (PDT-RJ) apresentam nesta quarta-feira (29), na Câmara, um projeto de lei que endurece punição para invasores de segurança de sistemas informatizados.

Segundo João Arruda, “o projeto tipifica crimes cometidos na internet e prevê até dois anos de cadeia, além de multa, para quem invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização de seu titular com o fim de obter vantagem ilícita.

O parlamentar paranaense explica que o projeto “anti-hackers” também prevê prisão e multa para quem difundir códigos maliciosos (vírus) com o objetivo de destruir dados em dispositivo de comunicação.

Teixeira, Arruda, Manuela e Brizola Neto fazem de seu projeto um importante contraponto ao projeto do deputado Eduardo Azeredo (PSDB), que exige a identificação dos usuários de internet — uma espécie de censura prévia.

“Temos que punir os infratores, aqueles que cometem cibercrimes, jamais os usuários da internet”, disse João Arruda, afirmando que a liberdade de expressão na rede é um direito consagrado mundialmente.