Comissão aprova candidaturas avulsas para prefeitos e vereadores

da Folha.com

Na véspera de encerrar seus trabalhos, a comissão de reforma política do Senado aprovou nesta quarta-feira as candidaturas avulsas para prefeitos e vereadores.

Com a mudança, os candidatos aos dois cargos não precisam ser filiados a partidos políticos para disputarem as eleições –mas precisam coletar o apoio de 10% dos eleitores do município para que tenham as candidaturas avalizadas pela Justiça Eleitoral.

A mudança dividiu os integrantes da comissão, que por maioria decidiram testar o modelo das candidaturas avulsas nas eleições municipais –sem estendê-lo para os demais cargos.

Em uma sessão rápida, que durou menos de uma hora, a comissão optou por não mudar alguns dos principais temas polêmicos do sistema eleitoral brasileiro.

Por maioria, os senadores mantiveram o atual modelo de fidelidade partidária e domicílios eleitorais –que obriga ao candidato a ter domicílio eleitoral no município pelo menos um ano antes do pleito, assim como deve estar filiado a um partido no mesmo prazo.

Também não houve mudanças no que diz respeito à  fidelidade partidária. A comissão vai convalidar as regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determinam que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato. No modelo em vigor, se o filiado deixar a sigla, perde o mandato –que deve ser devolvido ao seu partido.

A exceção vale para quem sair com o objetivo de criar um novo partido, fusão ou incorporação da sigla, se houver desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. A brecha foi usada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para anunciar sua desfiliação do DEM –uma vez que vai criar o novo partido PSD.

Como não haverá mudanças, a comissão não discutiu a criação de uma “janela” (prazo) para que o filiado troque de partido –reivindicação do PMDB.

“Exceto o PMDB, ninguém mais quer janela. Por isso devem ser mantidas as regras que o TSE estabeleceu”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

CLàUSULA DE BARREIRA

A comissão também não alterou as regras da cláusula de desempenho, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a aplicação de regras transitórias até que o Congresso se manifestasse sobre o tema.

Como a comissão optou por não se manifestar, as regras em vigor determinam que têm direito ao funcionamento parlamentar os partidos com, no mínimo, três representantes de cada Estado no Congresso.

Os senadores se comprometeram a editar lei no futuro para manter as regras fixadas pelo STF.

A comissão ainda rejeitou proposta de criação das federações de partidos, pelas quais as legendas poderiam se unir pelo prazo de três anos atuando como uma única sigla. Como a comissão rejeitou na semana passada as coligações partidárias, a maioria dos seus integrantes entendeu que as federações não devem ser implementadas no país.

“Estaríamos mudando apenas o nome de coligação para federação”, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A comissão realiza sua última sessão amanhã para votar dois pontos pendentes: cotas para mulheres nas eleições e a realização de referendo ou plebiscito para submeter a reforma política a consulta popular.

Na semana que vem, a comissão vai entregar formalmente o relatório ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) –que vai encaminhá-lo para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e do plenário da Casa.

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