Tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) o Projeto de Lei 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As discussões giram em torno da viabilidade econômica e adequação orçamentária da proposta. Mas, além disso, o debate é humanitário.
A aprovação do PL é uma questão de dar qualidade de vida a uma parcela que já recebe muito pouco. São recursos que inevitavelmente vão circular na economia local, ajudar no orçamento de famílias, que hoje convivem com inflação sufocando suas finanças.
Mas mesmo com o desemprego recorde, com aumento de pobreza e fome, a base governista atrasa a análise e votação do projeto, com a justificativa de que não há condições de alocar recursos para a liberação do benefício. O atual governo tem um histórico de não priorizar a parcela mais pobre da população desde seu início. A pandemia trouxe impactos econômicos e sociais enormes e a preocupação com a vulnerabilidade dessa parcela foi mínima.
O argumento contra o projeto é o mesmo, preservar o teto de gastos. Ou que ainda o 14° salário gera inflação. Não são verdadeiros. Um dos caminhos poderia ser aumentar a contribuição social do lucro líquido dos bancos, ou aumentar um pouco a taxação sobre os altos lucros da Petrobras, ou ainda aplicar uma tributação sobre as grandes fortunas. São propostas que podem viabilizar recursos para o pagamento do benefício.
O que provoca a alta da inflação hoje no Brasil é a política de preço dos combustíveis, com valor vinculado a variação do dólar. Não será um salário pago para quem precisa que vai alterar o índice de inflação.
Pelo contrário, é vantajoso para o comércio e produção local nos municípios, que o aposentado e pensionista possa consumir mais. É diferente de aprovar projetos para banqueiros e rentistas, que investem apenas na especulação financeira.
O salário mínimo perdeu seu valor real. Não há mais política de valorização nem um reajuste que acompanhe o índice de inflação. Os trabalhadores ativos perderam seu poder de compra, para os aposentados a situação é pior.
O que falta para fazer um debate honesto sobre o PL 4367 é o esforço conjunto no sentido de se pensar em alternativas para viabilização destes recursos, falta sensibilidade para pensar no lado dos aposentados e pensionistas. É uma medida que vai chegar para quem mais precisa, para os mais pobres, para o aposentado e pensionista que vivem com o mínimo, é que querem e precisam ter comida no prato e não tiveram a atenção do Governo Federal quando mais precisaram.
A CFT é um colegiado técnico, e com certeza terá uma alternativa viável para que a matéria seja aprovada sem causar histeria como quer fazer pensar a base governista e sua obsessão pelo teto de gastos.
*Enio Verri, deputado federal (PT-PR) e professor licenciado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Diretor-geral da Itaipu Binacional. Ex-deputado federal pelo PT-PR.