Justiça proíbe ‘contrato secreto’ de Richa nos pedágios do Paraná

Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo novas alterações
Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo novas alterações “secretas” nos contratos do governo do Paraná com a concessionária Econorte; despacho foi proferido pelo juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi, que surge em meio a alerta de deputados sobre acordo entre governo estadual e concessionária que permite aumento de tarifa e ressarcimento de empresas com recursos públicos; nos últimos meses, petistas acusaram Beto Richa de agir como sócio! do pedágio no estado.
O pedágio poderá se transformar numa verdadeira dor de cabeça para o governador Beto Richa (PSDB) nas eleições de outubro. Reportagem de Mariana Franco Ramos, na Folha de Londrina, edição desta quarta (30), revela que a Justiça Federal concedeu uma liminar ao Ministério Público Federal proibindo o tucano de alterar secretamente os contratos com as concessionárias das rodovias paranaenses. Recentemente, o PT acusou o governador do PSDB de agir como “sócio” das empresas devido a retirada de ações judiciais “quase ganhas” pelo Paraná. Nas eleições de 2010, Richa também recebeu R$ 2 milhões de contribuição das pedageiras para a campanha.Leia a matéria abaixo:

Caso Econorte: juiz proíbe alteração contratual “secreta”

A Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo novas alterações nos contratos do governo do Paraná com a concessionária Econorte. O despacho foi proferido pelo juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi no dia 5 de abril, em resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jazarezinho, no Norte Pioneiro, mas foi confirmada pelo órgão na noite de ontem.

Pela decisão, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica proibido de fazer qualquer modificação, pré-contratual ou contratual, no Programa de Estradas e Rodagens (PER) do Paraná de forma secreta, ou seja, sem que seja comunicado e tenha a anuência da União. O magistrado estipula prazo de 60 dias de antecedência para a publicação dos atos passíveis de mudanças no PER, acompanhados de estudos técnicos.

Nesta semana, os deputados Cleiton Kielse (PMDB) e Tercílio Turini (PPS) tornaram público um termo que autoriza dois aumentos de 4,51% nos pedágios da BR-369, o primeiro em dezembro deste ano e o segundo no mesmo mês de 2015. O peemedebista apresentou um requerimento solicitando que o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, que é irmão do governador Beto Richa (PSDB), e o diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior, respondessem a questionamentos dos parlamentares sobre a questão no plenário da Assembleia Legislativa (AL). A proposta, porém, foi derrubada ontem por 19 votos a 12.

Conforme o aditivo, assinado em maio de 2013, os valores incidirão sobre as tarifas já praticadas nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho, que variam entre R$ 12,20 e R$ 14,20. A contrapartida foi a construção de uma passarela na rodovia, inaugurada este mês, em frente ao Parque de Exposições Ney Braga, de cinco quilômetros de terceira faixa em Cornélio Procópio, de um viaduto no cruzamento com a PR-445 e da duplicação da estrada até a fábrica da Sandoz.

Economia

Para Kielse, a votação é uma demonstração de que não existe transparência na questão pedágio. Ele afirmou que o termo resultará numa rentabilidade de R$ 130 milhões em favor da Econorte. “Essa conta que não fecha está tirando do Paraná R$ 2 bilhões por ano e dando um lucro médio de 60% para as concessionárias, que colocam dinheiro dentro do caixa de pessoas e campanhas eleitorais.”

Já Turini chamou as obras de “presente de grego”. “No momento em que se discute a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e que a população espera que esse pesadelo do pedágio possa baixar, aparecem mais surpresas desagradáveis.”

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