O procurador-geral da República Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça inconstitucional a lei complementar que instituiu a autonomia do Banco Central.…
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Senado debate prisão em segunda instância proposta por Sérgio Moro
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, poderá sofrer mais uma derrota no Congresso Nacional nos próximos dias. Na terça-feira (4), o Senado irá dissecar a…
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A nova sentença que condenou o ex-presidente Lula a mais 12 anos e onze meses de prisão, no caso do sítio de Atibaia, amplia a…
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As Bancadas do PT na Câmara e no Senado recorreram nesta terça-feira (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a extinção do Ministério do Trabalho…
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O juiz Sérgio Moro e sua lava jato sofreram histórica derrota no STF, nesta quinta (14), com a decisão de que a condução coercitiva é…
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O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 – reforma trabalhista — e determinou…
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O diabo é muito pior do que pintam por aí, pois as Forças Armadas querem agora “poder absoluto” para realizar buscas e prisões coletivas na…
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O guardião da Constituição, o STF, terá uma prova de fogo nesta semana ao analisar a intervenção militar decretada por Michel Temer no Rio de…
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A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) anunciou nesta segunda-feira (29) que pediu ao STF que declare a inconstitucionalidade a privatização da Eletrobras. No apagar de…
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Os deputados pilotados pelo governador Beto Richa (PSDB), a Bancada do Camburão, tentarão na tarde desta segunda (21) arrancar mais um direito dos 300 mil…
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O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado (Conleg) publicou o boletim nº 53, na Agência Senado, apontando a inconstitucionalidade da PEC…
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