O professor universitário e blogueiro Tarso Violin Cabral relata que fez há mais de vinte dias um pedido de informação ao Instituto Curitiba de Informática (ICI), requerendo várias informações para a entidade privada, já que a Lei de Acesso a Informação exige total transparência também das entidades do Terceiro Setor que recebam dinheiro público.
O órgão alega que o prefeito Luciano Ducci (PSB) ainda não regulamentou a Lei, por meio de decreto, sendo que a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o governador Beto Richa (PSDB) já regulamentaram nos seus âmbitos federal e estadual, respectivamente.
Para quem não sabe, explica o blogueiro Tarso, que é advogado, o ICI é uma associação privada qualificada como organização social (OS) pelo Município de Curitiba, e recebe milhões de reais anuais da Prefeitura de Curitiba, para prestar serviços de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação para o município.
No final da tarde de ontem (12), a bancada de oposição na Câmara Municipal seguiu os mesmos passos de Tarso. Sete vereadores foram até a sede do famigerado ICI protocolar um novo pedido de informações, pois relatam que o plenário da Casa rejeitou 27 vezes pedido de informações semelhante.
O mesmo ICI vem driblando há dias uma decisão judicial proferida a favor do advogado Edson Feltrin, presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba).
A entidade da sociedade civil (Femotiba), os vereadores e o blogueiro Tarso suspeitam que o ICI venha irrigando há anos campanhas eleitorais com dinheiro de caixa 2. Por isso buscam a luz. O órgão perde oportunidade de desmentir essas desconfianças.
Por fim, ainda segundo Tarso, o ICI contratou um parecer do jurista Romeu Felipe Bacellar Filho (titular da UFPR e PUCPR) para dizer que a obtenção de cópias custa R$ 141, quando ele solicitou a disponibilidade dos dados por meio de CD ou outra forma digital.
Veja os pedidos de informações sonegados pelo ICI:
1. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e o Município de Curitiba, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI;
2. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e demais órgãos e entidades da Administração Pública do Brasil, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI;
3. Relação das verbas financeiras recebidas pelo ICI do Município de Curitiba, desde sua fundação;
4. Relação dos contratos administrativos com empresas privadas na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), com o nome da empresa, objeto do contrato, valor e vigência;
5. Relação de todos os trabalhadores do ICI;
6. Valor da remuneração e demais benefícios recebidos por seus Diretores, Conselheiros e demais cargos de comando como superintendes, gerentes, etc.
– O ICI ainda informa que não faz concurso público para a contratação de seus trabalhadores, e nem licitação para suas contratações.
– O Acordo Coletivo de Trabalho do ICI com seus trabalhadores, o instituto também quer cobrar pelas cópias, ao invés de divulgar no seu site.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.