Justiça manda prefeitura de Curitiba abrir contratos do ICI

O juiz Marcelo Mazzali, da 6!ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu uma liminar a Edson Feltrin, presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), obrigando a prefeitura de Curitiba fornecer em dez dias cópia de todos os contratos e aditivos firmados, com ou sem licitação, com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) nos últimos cinco anos.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de desrespeito à  decisão judicial.

(…) constata-se que o impetrante solicitou as informações (cópia dos documentos), administrativamente, em 06 de fevereiro de 2012. Conforme aduz na inicial, até o momento não houve resposta da autoridade, ocorrendo neste caso em omissão!, afirma Mazzali no despacho.

O juiz garante ainda que somente através da análise dos documentos requisitados será possível decidir se é pertinente a constituição de comissão e auditagem afim à  sociedade curitibana a lisura ou não dos procedimentos que envolvem o Município de Curitiba e o ICI!.

Só em 2011, a prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.

Essa decisão é inédita. Essa será a primeira vez que teremos acesso a estes contratos. à‰ um absurdo a Prefeitura repassar esta fortuna para o ICI sem que o contribuinte tenha acesso aos contratos!, comenta Feltrin.

O valor que a prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados em 2011, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do àndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratos do ICI com a prefeitura fechados em 2011

Período Valor
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 312.000.000
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 94.500.000
15/04/2011 a 13/04/2016 R$ 58.500.000
25/04/2011 a 23/04/2016 R$ 33.600.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 4.752.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 13.370.400
02/08/2011 a 31/07/2016 R$ 69.000.000