A pedido de Gleisi, TCU manda DER revisar contratos de pedágio no Paraná

por Josiane Ritz, via Bem Paraná

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) uma revisão dos contratos de pedágio das segmentos rodoviários estaduais que foram adicionados a trechos federais no Paraná no final da década de 1990. O relatório pede o que chama de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos relativos ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado do Paraná!, ajustando os investimentos de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidade, no prazo de 360 dias.

Terão que ser revistos os contratos de concessão com as seguintes concessionárias: Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A !“ Econorte (BR-369 e BR-153), Rodovias Integradas do Paraná S/A !“ Viapar (BR-369, BR-376 e BR-158), Rodovia das Cataratas S/A !“ Ecocataratas (BR- 277) , Caminhos do Paraná S/A (BR-277, BR-373 e BR-476), Concessionária de Rodovias Integradas S/A!“ Rodonorte (BR-277, BR-373 e BR-376) e Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A(BR-277). Com base na revisão, as tarifas podem ser reduzidas.

O tribunal identificou que são fortes os indícios de que as diversas alterações promovidas nos contratos de concessão, algumas delas sem critérios técnicos, ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias!. Por isso, o TCU determinou ao DER que adote, em até 360 dias, as medidas necessárias para que se faça constar cláusula de revisão periódica da tarifa!.

O TCU determinou que neste período, o DER deve escolher o método a ser aplicado para reequilibrar os contratos estaduais e recomenda que Departamento se espelhe em metodologias existentes. Também avisa que devem existir as revisões periódicas, mesmo que não previstas originalmente nos contratos, para que a Administração avalie parâmetros que naturalmente e inexoravelmente variam. O relator do processo votado pelo Pleno do TCU no dia 15 de fevereiro foi o ministro José Múcio Monteiro.

A solicitação de investigação ao TCU foi aprovada pelo plenário do Senado em 18 de maio de 2011 em resposta a um requerimento da então Senadora Gleisi Hoffmann (PT), que hoje é chefe da Casa Civil. Com a revisão, há possibilidade de retomada de obras e até de redução de tarifas em alguns trechos.

Procurado pela reportagem do Jornal do Estado, o DER não quis se pronunciar sobre a determinação do TCU, mas a assessoria de imprensa garantiu que o órgão deve emitir hoje uma nota técnica oficial sobre o caso. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) também não quis comentar a decisão. Segundo a assessoria da associação, as concessionárias vão esperar o encaminhamento do DER sobre a questão.