Diversas Câmaras de Vereadores do Paraná estão recebendo mensagens das respectivas prefeituras, em regime de urgência, para votar a criação de lei específica sobre prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O debate nos legislativos municipais coincide com a tentativa de o governo do Paraná criar a agência privatizadora de água e energia na Assembleia Legislativa.
No documento “padrão” que chegou à s Câmaras, os prefeitos pedem que os vereadores deem carta branca para que o serviço seja delegado à entidade reguladora constituída dentro dos limites do Estado do Paraná, explicitando-se no ato de delegação a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas”.
O Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de àgua e Esgoto (Saemac) diz que é contra essa movimentação pela privatização. Amanhã, a partir das 9 horas, em Curitiba, funcionários da Sanepar e representantes sindicais se reúnem no auditório da Fetraconspar (Rua Dr. Faivre, 888 Centro) para reagir à criação da agência privatizadora pelo governo do estado e municípios.
“O serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no território do Município, poderá ser explorado de forma e por pessoas diferentes, nos termos da legislação aplicável”, diz um trecho da lei encaminhada à s Câmaras.
Os dirigentes sindicais enxergam na lei proposta pelo governo e pelos municípios uma clara intenção de privatizar os serviços de água e esgoto de maneira “casada”.
Vereadores denunciaram ao blog que este movimento pela aprovação de leis municipais que facilitam a privatização conta com o apoio de diretores da Sanepar.
“Há interesses esquisitos e estranhos ao interesse público”, disse um parlamentar do interior do estado, que não quis se identificar.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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