O pré-candidato ao governo do Paraná Jorge Bernardi (REDE), doutor em gestão urbana, em artigo especial, defende a imediata intervenção judicial nos pedágios do Paraná. Segundo ele, as concessionárias aboncaram até agora R$ 32 bilhões dos usuários nas rodovias do estado. “Elas perderam as condições morais para continuar e os usuários precisam ser indenizados”, propõe.
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Intervenção judicial nas pedageiras do Paraná
Jorge Bernardi*
Aquilo que era provisório se transformou em prisão preventiva dos presos da 48º fase da Operação Lava Jato, que investiga o superfaturamento de 400% na tarifa do pedágio nas rodovias paranaenses do Anel da Integração.
O que mais preocupa ao Palácio Iguaçu é a prisão do Diretor Geral do DER, Nelson Leal Junior, subordinado direto do Secretário de Infraestrutura, Pepe Richa, irmão do governador. A pergunta é: ele vai suportar a prisão calado ou vai contar tudo o que sabe?
Mas também causa pânico ao núcleo do poder estadual a possibilidade da colaboração premiada dos demais presos: o presidente da Triunfo Econorte, Mario Ogama, Leonardo Guerra, da empresa Rio Tibagi, Wellington de Melo Volpato, da Eco Sul Brasil Construtora e Oscar Alberto Gayer da Silva, ex-funcionário do DER.
Especialistas calculam que o pedágio rendeu, para as seis pedageiras, em valores atualizados, cerca de R$ 32 bilhões de reais, de 1997, ano em que foi implantado, até hoje. Faltam ainda cerca 40 meses para encerrar o contrato de 24 anos. Como recebem mais de R$ 200 milhões de reais por mês, até o final do contrato, elas receberão ainda outros R$ 8 bilhões de reais.
Confirmado o superfaturamento de 400% na tarifa do pedágio do Paraná, conforme declararam os Procuradores da República, não resta outra opção a eles a não ser requerer a Justiça Federal a decretação da intervenção judicial nas empresas, já que elas estão praticando crimes continuados.
Estas empresas não possuem mais idoneidade moral para explorar e administrar os 2.500 km de rodovias pedagiadas no Paraná. A solução, para que haja continuidade na prestação de serviços, é a intervenção judicial.
A solução, portanto, está nas mãos da Procuradoria da República e da Justiça Federal que, percebendo os risco na prestação do serviço público, deve pedir e decretar a intervenção judicial. Pela intervenção judicial as finanças das empresas serão controlados pelo Poder Judiciário, objetivando garantir a continuidade do serviço, a realização das obras previstas em contrato, e assegurando a indenização dos usuários que foram lesados pela prática criminosa destas empresas, agentes públicos e políticos.
*Jorge Bernardi é doutor em Gestão Urbana e pré-candidato a Governador do Paraná pela REDE.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.