Ditadura outra vez? Nem a pau, Juvenal!

“O espectro do autoritarismo paira sobre uma nação supostamente democrática”, escreve o deputado Enio Verri (PT-PR). Ele discorre sobre as recentes ameaças de intervenção militar e das pautas autoritárias no país.

O democrático autoritarismo brasileiro

Enio Verri*

As conjunturas política e social brasileiras causam confusão nos que tentam se informar e perplexidade em quem não faz a menor ideia da guerra travada entre as forças progressistas e reacionárias vigentes no País. O espectro do autoritarismo paira sobre uma nação supostamente democrática. Quando não é o fundamento religioso intervindo em arte, saúde pública e educação, nota-se intelectual e militares defendendo uma intervenção para colocar ordem no País.

A mais recente notícia é uma sequência de dito e desdito das Forças Armadas, protagonizada por duas altíssimas patentes do Exercito Brasileiro. O alto comando desdisse a afirmação de um general que, em tom de ameaça, durante palestra, disse ser iminente uma intervenção militar para colocar “ordem na casa”, como assim afirmado, em 1964. Ainda que desmentido, em quem acreditar? O declarante não é de patente elementar, mas um general na ativa.

Já o cientista político, professor Luiz Alberto Moniz Bandeira declarou, em entrevista, que defende uma intervenção militar para barrar o que ele chama de ditatura de Temer. Segundo o professor, o golpista decorativo não está cumprindo o programa da chapa que ganhou as eleições de 2014. Pelo contrário, ele está desmontando a capacidade de o Brasil se desenvolver soberanamente.

Ou seja, sob uma aparente democracia, os militares seriam chamados para enfrentar uma ditadura. Eleições diretas e a convocação de uma constituinte cidadã e soberana são as medidas desejáveis a um País que viveu tempos dolorosos de uma ditadura militar. Moniz Bandeira cita como exemplo de comprometimento democrático a intervenção do general Teixeira Lott em favor da posse de Juscelino Kubitschek. Pode ter razão, mas não foram militares da estirpe de Lott que tomaram o poder, em 1964.

Em 2016, a democracia foi suprimida por um golpe de Estado, com o Supremo, a elite e parte da imprensa. Desde então, assistimos, entre estarrecidos e inertes, a ascensão de um autoritarismo inaudito, ainda que sob uma oficialidade democrática. Haja vista o alinhamento de parlamentares eleitos democraticamente com grupos de extrema direita, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Escola Sem Partido.

A ocupação de espaços de decisão de políticas públicas pelo proselitismo religioso é o retrato de uma nação autoritária e confusa quanto às liturgias. A bancada religiosa se aproveita da despolitização geral da população e interfere com as suas crenças na aplicação de políticas públicas. Esse tipo de sociedade existiu na Idade Média, quando a igreja Católica, principalmente, era a Lei. O Brasil é um Estado Laico no qual todas as religiões são respeitadas, mas não integrantes dos poderes da República.

O campo da Educação é um dos que mais sofre com o autoritarismo das convicções da bancada religiosa. O necessário e urgente debate sobre as questões de gênero, já tão avançado e superado em outros países, é cassado nas escolas pelo patrulhamento religioso. Na esteira dessa ignorância, entre março de 2016 e março de 2017, cerca de três mil mulheres foram assassinadas e, a cada 25 horas, um homossexual é assassinado pela sua condição. Onde está o cristianismo dessa/es parlamentares?

É estarrecedora a notícia do acatamento, pela seção do Distrito Federal da Justiça Federal, da possibilidade do uso de terapias do campo da psicologia para fins de reversão sexual. A medida fere a resolução da Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 1990, segundo a qual não se deve patologizar a condição sexual, mas sim informar para desaparecer a discriminação e a estigmatização.

Em agosto, membros da Polícia Militar de São Paulo ocuparam e intimidaram os participantes de uma audiência pública convocada pelo Conselho Estadual da Condição Humana, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, no campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos.

Com o apoio do grupo de ultradireita, Escola Sem Partido, centenas de policiais fizeram retirar do plano estadual qualquer referência a direitos humanos, como garantir a permanência e combater a evasão escolar de minorias, e a obrigação de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos. Em plena democracia, o autoritarismo se aprofunda.

Com o apoio de parlamentares religiosos, a antecipação do encerramento de uma exposição de arte foi imposta pelo grupo de extrema-direita MBL. A pá de cal no que seria a liberdade de expressão da arte foi a iniciativa de um deputado, que entende tanto de arte quanto de fissão nuclear, de fiscalizar uma exposição para averiguar se seu conteúdo não feria as convicções do que ele entende ser o zelo à moral e aos bons costumes da família de bem. Falta ao deputado definir o que seja família de bem.

A sociedade brasileira aceita passivamente o assentamento de um autoritarismo inadmissível para um País que se pretende democrático. A democracia brasileira tem apenas 29 anos. É necessário e urgente que as forças progressistas do País combatam o atraso programático, por meio de um amplo debate em que não se tenha medo de enfrentar convicções religiosas e morais ancoradas, cronologicamente na Idade Média e, ideologicamente patrimonialistas e excludentes.

*Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná.