Justiça decide ‘não decidir’ sobre hora-atividade de professores

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Por 11 votos favoráveis a 11 votos contrários, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná decidiram não decidir sobre a redução da hora-atividade dos professores da educação básica na rede pública do estado.

Durante o julgamento de uma apelação da APP-Sindicato, pedindo a suspensão do artigo nono da resolução 113/2017 (reeditada sob o número 357/2017), que reduz a hora-atividade dos professores, um desembargador não votou alegando que não tinha estudado a matéria com profundidade. Em virtude disso, foi adiada a sessão por mais 15 dias.

A apelação da APP se arrasta nos tribunais desde fevereiro de 2017, início do ano letivo. Mas, pelo visto, os desembargadores não veem muita urgência na demanda judicial do magistério público…

No início do ano, o governo Beto Richa (PSDB) reduziu as atividades fora de sala de 7 para 5 horas, o que equivale a 25% da jornada. No entanto, a lei nacional do piso prevê 33% da hora-atividade para pesquisa, correção de provas e trabalhos e preparação de aulas.

Cerca de 10 mil professores paranaenses foram demitidos com a redução da da hora-atividade, o que sobrecarregou e desorganizou os profissionais no âmbito das 2,1 mil escolas da rede estadual.

A resolução do tucano fere as leis 103/2004 (Plano de Carreira dos professores) e a lei 174/2014 que, em seu anexo II, estabelece o número de aulas destinadas à hora-atividade: 7 aulas em caso de cargo de 20h e 14 aulas para os cargos de 40 aulas deverão ser destinadas a estudos, planejamento, preparação de aulas e atendimento de pais, mães e estudantes.

A APP-Sindicato convocou hoje uma assembleia geral dos educadores para o próximo dia 29 de julho. A categoria planeja uma grande mobilização no dia da retomada da votação no TJPR, provavelmente em 2 de agosto.

No caso da educação, a justiça falha quando tarda.

Veja os informes da APP-Sindicato:

83 Comentários

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  1. Esse tribunal do Paraná é todo comprado pelo governo PSDBosta…..tudo isso é uma palhaçada e, que só vai mudar qdo um maluco de saco cheio comecar a encher de chumbo governo e seus comparsas.

  2. É gente, agora nós temos certeza absoluta de que o JUDICIÁRIO é o pior, mas corrupto e mais canalha dos três poderes. Nós não seríamos esse pais tão execrável, se não tivéssemos um JUDICIÁRIO TÃO CORRUPTO PARA MANTÊ-LO.

  3. Companheiros, o companheiro ZOOM está com problema anal…temos que ajudá-loa superar esta fase. Proponho que façamos uma plenária, para decidirmos sobre o assunto e tentarmos tirar do companheiro esta fixação por cú.

  4. Vão fazer greve de novo?

  5. Lei é pra ser cumprida, senhores desembargadores!

  6. Quando é favor dos trabalhadores é essa morosidade,se fosse pra tirar num vapt vupt estava tirado.AINDA TEM QUEM DEFENDEM ESSA CORJA.SE ESTÃO DO LADO DELES ,ENTREM NUMA SALA DE AULA E DEPOIS VENHAM EXPÔR SUAS IDEIAS.

  7. Eles já ganharam o agradinho do PSDB corrupto…

  8. Palhaçada justiça do Paraná palhaçada

  9. Para que Constituição nesse país, ela está sendo rasgada na “cara” da população e ninguém faz nada, políticos presos e menos de alguns dias prisão domiciliar e furando a fila para tornozeleira eletrônica e ninguém diz nada! Que país é este?

  10. Justiça? Só no dicionário. Na prática, só teoria.

  11. Justiça???
    Onde??
    Alguém viu essa bendita por aí?
    Pra mim já havia morrido faz tempo.
    Será que ressuscitou em alguma alcova?
    Só pode ser piada dessa turma que ganha milhões e não resolve nada a favor de trabalhadores.
    Há quem siga que atualmente os três poderes do País são tucanos.
    E muito amigos ao Aécim das Neves, aquele do pó.

  12. Como se diz a Justiça é do Estado, então quem é do povo!!!!!!!!!

  13. A mídia e a politicagem imunda doutrinou bem seus zumbis. Não à toa pintam Marx como demônio. Não querem que ninguém pense.

  14. Vamos virar todos empreendedores. Um país só de empreendedorismo. Cada maluco.

  15. O judiciário do Paraná é uma vergonha ! Não é a toa que o beto lixo só deu aumento de salário para a assembléia , o tce, o ministério público( medo) e o poder judiciário ! Agora esta cobrando !

  16. Para o empreendedor pedigruski continue pagando seu imposto direitinho
    Em 2016, por exemplo, o país gastou em média cerca de R$ 29 mil com cada aposentadoria do Legislativo, R$ 22 mil no Judiciário, R$ 9,7 mil com militares e R$ 7,6 mil com servidores civis. O benefício médio do aposentado do setor privado ficou em torno de R$ 1,3 mil.
    E fica de boa.

  17. Também depois dos auxílio moradia são poucos os que cumprem a lei. Existem juízes que estão sobre ela DEFENDENDO INTERESSES PRÓPRIOS.

  18. É que nesse degoverno a Educação é prioridade, como também é prioridade manter os “empreendedores” falidos como vcs, ou seja, “cumissionados”. Quantos será que existem mil, dois mil, três mil…?
    Por ISSO, falta, se é que falta recursos para a data base dos servidores e cumprir a hora atividade…

  19. Não tem 11 desembargador votando contra a educação,eles estão votando contra aqueles elementos que se dizem educadores e não cumprem as horas atividades nas escolas, quando os diretores cobrar destes elementos seriedade no cumprimento das horas as coisas vão mudar sim. Diretor deveria cumprir metas se não atingi-se deveriam ser considerado ficha suja na educação.

    • Ficha suja é teu cu

      • Zoom, são comportamento igual o seu que desmoraliza os professores,professore que se preza sabe criticar e receber critica, parabéns pela sua educação, não saia por ai dizendo eu sou professor você é mais um que só esta nas escolas ainda porque o governo não faz teste para avaliar conhecimento senão você estaria procurando emprego em outras …….

      • Zoom,são pessoas assim que desmoralizam os professores , profissional que se preza sabe criticar e receber critica, com este comportamento você só prejudica os professores ,você só é professor ou professora ainda porque o governo não esta fazendo uma avaliação de conhecimento certamente você seria eliminada e estaria por ai procurando emprego.

  20. Como esses idiotas querem julgar algo que não conhecem

  21. Justiça para quem? Se o povo não cumpre a lei é penalizado, já o governo tem o apoio do judiciário.

  22. Na crise do capitalismo o Estado mostra sua verdadeira face: não passa de um balcão de negócios dos interesses empresariais. O trabalhador que se lasque.

  23. Só, na minha carga horária, são 300, reais por mês, depois alega falta de dinheiro, vagabundos, é lei.

  24. O cara da capa preta ganha uma merrequinha por mês e nenhum auxílio ai tem que fazer bicos ai não sobra tempo para ler o processo em 6 meses total o dinheiro de suas merrequinhas vem da árvore de dinheiro do Pedro malasarte ai tem que pedir vistas do processo. ….e os outros 11que sentarão no colo do governador ein o que dizer do puteiro que apelidaram de justiça e os filha da puta do meio social que ainda defendem essa sujeira toda será que também vivem pendurado nas bolas do Betinho…… o demônio os aguarda no inferno isso se os governos não comprarem o diabo também pois de mais nada se pode duvidar.

  25. engraçado ver que pode-se atropelar direitos adquiridos por lei por meros votos de pessoas compradas.
    O pior mesmo é ver pessoas achando que todo professor é esquerdista.
    Caso os senhores que estão fazendo post sobre a ala esquerda que tudo é culpa dela, prestem atenção que a ala da direita também está estourando o Brasil.
    Aqui vai um desabafo de um professor (não sou da rede estadual, nem municipal):
    Hora atividade é onde nós preparamos as aulas para os seus filhos (sem se importar se são filhos da direita ou da esquerda).
    A única profissão que carrega uma carga gigantesca de trabalho para a casa é a do professor.
    Caso os grandes sábios de história e geografia que aqui postam achem que a culpa é do professor, que eles tirem parte do serviço deles e levem para as suas devidas casas. Se não estiver satisfeito, e achar que a profissão professor que estraga o país, porque não tira os benefícios dos políticos, do pessoal do judiciário e exclui os cargos comissionados?
    Só para lembrar. 35% da folha de pagamento geral é de comissionados (pessoas que mamam na teta do estado sem nunca passar em um concurso e, na maioria das vezes nem trabalham direito).

  26. Ato será q cada um ganhou do governo hein.

  27. Novidade nenhuma. Isso estava escrito. Quem manda é o governo e fim de papo.

  28. CULPEM O GOVERNO PTRALHAS…A JUSTICA NAO ESTAH ACIMA DELE E MUITO MENOS DE VADIOS…PROFESSORES E MESTRES DE VERDADE SABEM COMO FUNCIONA…NAO EH APANHANDO DA PM Q VAO GANHAR ALGUMA COISA A NAO SER MAIS TUMORES…

  29. Que país é este? Será que precisa dos capa preta que ganham milhões para não fazer nada?

  30. Pq será que eu não me surpreendo? Acabaram a lei e a justiça no país. E ler comentários nesses posts, é pra temer pelo futuro do país. Como “profetizou” Nelson Rodrigues, é a invasão dos cretinos fundamentais.

  31. Que irresponsável, como assim, não leu?

  32. Engraçado que passa ano vai ano vai comentários dos aspones do beto mas a Televisão amarela continua nas salas de aula mostrando quem fez mais pelo Paraná mais para essa cambada o importante é comer mamona abaixa ou acaba
    Otários

  33. Que adianta ter leis se governadores cretinos passam por cima.
    eles podem tudo e se der errado é culpa do PT.
    o que adianta ter lei com 33% de hora atividade se o gov da ordem de abaixar a assembleia diz amem e se o professor protestar a cambada rola bosta coloca culpa neles dizendo que são vagabundos?

  34. Depois se ofende quando o povo diz que o governador os comprou com auxilio moradia e cafezinho…

  35. Todos cumunados ao desgoverno . Vergonha desses politicos e desembargadores

  36. como vamos sair desta situação um presidente golpista denunciado por corrupção ,que será julgado por um bando de deputados também indiciados por corrupção ,já gastou uma fortuna ,dinheiro do povo comprando votos dos corruptos ou trocando por cargo ,demitindo que vota contrário ,fazendo manobras de ditador,pergunto: cadê nossa côrte superior (STF e o TSE) que não intervem não temos justiça nesse país os ministros deviam também renunciar ,pois se não toma uma posição ,renunciam ,pois deixam os eis das propinas ,fazerem o que bem entendem,para que justiça

  37. O maior erro nos tempos de autoritarismo foi ter deixado as Universidade ter sido um território livre para incubar os filhotes de comunistas, socialistas, marxistas, stalinistas lenistas, Mao Se- tung
    Hoje se colhe os frutos desta maldição parte desta gente que se formou na maldita doutrina, comunista também hoje ocupa os centros de ensinos, e parte das instituições com suas triste ideologias apodrecidas causando um retrocesso tribal para o país
    É lamentável que o poder e a podridão desta esquerda conseguiu o aparelhamento institucional, com diversas frentes de atuação, como em pleno êxodo rural criar mais de 1590 municipios, para servir de bases para seus comítes eleitorais
    E no uso da mão de obras para a industrialização conseguiu suas façanhas de criar 17 mil sindicatos para a destruição da industria nacional
    E nas condutas politico partidario conseguiu a proliferação partidaria e transformar cargos comicionados em funcionalismo publicos para ser seus cabos eleitorais institucionalizados
    Hoje se vê um país que se definha economicamente com a formação de meios Profissionais ou profissões de conveniências que não tem nem uma serventia como exemplo cientista politicos, biomedicina etc…
    Ao olhar para as siglas partidarias nem uma tem programas de gestão publica e desenvolvimento a medio e longo prazo
    A cada eleição coloca se um sindico publico para simplesmente atender os interesses dos agregados e construir pura e simplesmente mais pedagios para a sociedade consumidora final roubado lhes a qualidade de vida
    Qualque país do mundo desenvolvido queria ter a extensão geografica o clima e tudo por fazer qual o Brasil tem para dar para a sua sociedade mais qualidade de vida com uma economia sustentável
    Hoje se vê um Brasil dividido ( entre nós e eles ) entre a sociedade que trabalha e produz e os politicos e suas asseclas que consomem toda as riquezas produzidas sem a devolução dos impostos transformados em Infraestruturas até quando
    Ou a sociedade toma uma posição de fato e não aceita estas mazelas alicerçadas por esta orcrim politica partidaria independe de qual seja o partido institucionalizada e coloca se um fim nesta corja ou eles vão ainda mais se empoderar e levar o país a um ditadura esquerda comunista canibalista cemiterio de vivos mortos .

  38. É uma vergonha que tenhamos 11 desembargadores que votem contra a Educação, principalmente contra um direito garantido em lei… Essa é a justiça comprada pelo desgovernador pilantra richa…

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