Deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado pelo presidente da CCJ para a relatoria. Governistas querem concluir avaliação de denúncia por crime de corrupção até o dia 12
São Paulo – O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado hoje (4) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para ser o relator da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Ex-presidente da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Zveiter foi também secretário estadual no segundo mandato de Sérgio Cabral, em 2011, e secretário municipal no segundo mandato de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2015.
Zveiter afirmou que vai cumprir estritamente os prazos e disse que o fato de ser do mesmo partido de Temer não é empecilho para uma análise isenta. “Não aceito pressão, sou deputado em segundo mandato, e presidi a OAB por dois mandatos também. Quero trabalhar seriamente e entregar um relatório à comissão.”
Segundo o presidente da CCJ, a escolha do relator levou em conta a experiência jurídica e a participação no colegiado. “Para dar um parecer com critérios técnicos em relação a este assunto, que tenha a independência de não estar intimamente ligado ao governo nem à oposição”, ressaltou Rodrigo Pacheco.
A CCJ analisará o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra Temer (SIP 1/17) encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Deputados da base aliada ao governo e da oposição têm avaliações diferentes sobre o prazo para votar em Plenário o pedido do STF. Aliados do governo querem rapidez nas discussões e votações, ao passo que a oposição defende mais tempo para analisar o caso.
Rodrigo Pacheco disse que a CCJ pode concluir a apreciação da denúncia até o próximo dia 12. Se isso se confirmar, o Plenário da Câmara poderá iniciar a discussão no dia 13 e encerrar antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18. Esse é o roteiro defendido pelos aliados do governo.
“É possível, sob o ponto de vista regimental, e dependendo do cumprimento dos prazos pela defesa [de Temer], da apresentação do parecer do relator e da própria dinâmica da discussão”, afirmou.
Deputados da oposição questionaram os prazos previstos, que foram confirmados por Pacheco. O presidente da CCJ não quis decidir ainda sobre a possibilidade de ouvir testemunhas e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia. Pacheco afirmou que apresentará uma resposta ainda nesta semana.
Da Rede Brasil Atual, com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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