A 12ª edição do ‘pacote de maldades’ do governador Beto Richa (PSDB), que chegou nesta segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa, atinge cerca de 15 mil servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).
A mensagem governamental nº 20/2017 institui mudanças na estrutura QPPE, tais como na jornada de trabalho, sem o necessário diálogo com os sindicatos das categorias afetadas.
Pelo QPPE previsto pela lei 13.666, de 2002, a redução de jornada era atribuição do chefe do Poder Executivo. Se esse Projeto de Lei for aprovado pela Assembleia, primeiro o governo ouvirá a Secretaria da Administração para depois decidir o que faz com a jornada.
Na prática, ao mexer na descrição de função, Richa “ampliou” a descrição do perfil profissiográfico com o objetivo de obter a figura do “servidor coringa” que pode tapar buracos na administração pública. Isto seria um estratagema para evitar a realização de novos concursos para preencher o já minguado quadro.
Note o caríssimo leitor que em 2004, portanto há 13 anos, os servidores do QPPE somavam 22 mil ou 18,4% do total dos funcionários ativos do Poder Executivo.
Além disso, segundo informações de alguns sindicatos, que ainda estudam o documento, o novo pacote de Richa vai eliminar as gratificações para algumas funções.
O Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE é formado pelos seguintes cargos: Agente de Apoio; Agente de Execução; Agente de Aviação; Agente Penitenciário; Agente Profissional; Agente Fazendário Estadual A; Agente Fazendário Estadual B; e Agente Fazendário Estadual C.
O Blog do Esmael disponibiliza (clique aqui) uma relação completa das categorias profissionais atacadas pelo 12º pacote de maldades de Beto Richa.
Com informações de sindicatos.
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2017/06/anexo_servidores_qpe.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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