Decisão do TSE abre brecha para a volta de Dilma, diz defesa

A decisão do TSE, reconhecendo a ilegalidade da interrupção dos mandatos, assanhou a defesa de Dilma Rousseff, que quer agora anular o impeachment e voltar à Presidência da República.

“O fato de termos uma vitória aqui [no TSE] fortalece os argumentos levados [ao Supremo Tribunal Federal] de que o que houve no Congresso foi impeachment sem prova”, afirmou o advogado Flávio Caetano.

Nas vésperas do julgamento do TSE, que livrou Michel Temer da cassação, parecer do jurista Luiz Fernando Pereira deixou claro que os argumentos acolhidos pela corte também serviam para Dilma.

“O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o advogado da presidente eleita.

Cada vez mais enrolado no “crime”, mesmo com a absolvição no TSE, crescem as possibilidades de renúncia de Michel Temer. Em caso de vacância, discute-se a anulação do golpe ou eleição direta já.

Pelo sim pelo não, Dilma Rousseff continua habilitada para, na melhor das hipóteses, voltar para completar o mandato na Presidência da República, ou, na hipótese intermediária, disputar o Senado pelo Rio Grande do Sul na eleição de 2018.

A seguir, leia matéria da Agência Brasil:

Defesa de Dilma diz que resultado no TSE reconheceu soberania do voto

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff considerou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento da soberania popular.

“O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o advogado Flávio Caetano.

Sobre repercussão da decisão do julgamento perante a opinião pública, Caetano considerou que a mensagem que ficará é a que há limites para um processo.

“A explicação [para a opinião pública] é a que foi dada pelo tribunal: o que se aplicou foi o direito e foi feito justiça. Que sempre há limites para um processo e que as eleições têm que ter estabilidade. Qualquer assunto fora disso, que se resolva nas vias próprias, não nesse processo. Foi respeitado o direito, a Constituição mas, sobretudo, a soberania do voto popular”.

Flávio Caetano disse também que o resultado reforça a tese de que impeachment que retirou o mandato da ex-presidenta foi ilegal e que ela seguirá buscando a anulação do processo de impedimento aprovado, no ano passado, pelo Congresso Nacional.

“O fato de termos uma vitória aqui [no TSE] fortalece os argumentos levados [ao Supremo Tribunal Federal] de que o que houve no Congresso foi impeachment sem prova”, disse o advogado.