Em meio à discussão sobre a queda de Michel Temer (PMDB), a CCJ do Senado deverá aprovar nesta quarta-feira (31) o relatório de Lindbergh Farias (PT-RJ) que estabelece a realização de eleições diretas em caso de vacância nos três primeiros anos do mandato presidencial.
O texto da PEC 67/2016, a PEC das Diretas já, amplia – de dois para três anos – o prazo para realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos.
A proposta relatada por Lindbergh é de autoria do senador Reguffe (sem partido–DF), que fulmina a eleição indireta via colégio eleitoral formado pelo Congresso.
Atualmente, a Constituição só admite eleição direta para suprir a vacância desses dois cargos se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato — embora haja o precedente do estado do Amazonas, que voltará às urnas com a cassação “imediata” do governador e do vice.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.