Deu chabu no início da reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara, na manhã desta quarta-feira (3). O ilegítimo Michel Temer (PMDB) está inseguro quanto ao sucesso na aprovação do texto. (A reunião foi suspensa por uma hora, com previsão de volta para as 15h).
Segundo a Agência Câmara, houve mudança na composição do colegiado minutos antes do começo da reunião.
Mesmo com a Comissão Especial funcionando, não há texto apresentado. “Cadê o relatório?”, perguntam os parlamentares.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi substituído pelo líder do partido, deputado Ricardo Tripoli (SP).
Tripoli disse que Barbosa pediu para negociar mais dois pontos da reforma e, como não haveria mais tempo para fazer isso na comissão, ele pediu para ser substituído. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi substituído pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG).
E o deputado Mandetta (DEM-MS), que era suplente, foi substituído pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Atualização:
Relator prevê aposentadoria aos 55 anos para policiais legislativos, penitenciários e socioeducativos
Reunião para discussão e votação do relatório final foi suspensa por uma hora
O complemento do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência inclui os policiais legislativos, os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais: 55 anos. Mas os agentes terão que ter lei específica para isso.
Reunião foi suspensa por uma hora e será retomada com os debates e a votação do texto. A previsão é que a reunião seja retomada às 14h30.
O relator também reduziu a exigência de tempo de atividade policial para que as mulheres consigam esta aposentadoria, de 20 para 15 anos. Os homens terão exigência de 20 anos, mas estes tempos vão subir gradualmente para 20 e 25 anos.
Na concessão da pensão por morte, foi especificado que o segurado que já tenha reunido condições de se aposentar e venha a falecer, deixará uma pensão baseada no valor de sua aposentadoria – caso a tivesse requerido – ou no valor da aposentadoria por incapacidade, a que for maior.
Outra alteração prevê que estados e municípios possam instituir fundos de previdência complementares, abertos ou fechados, mas por licitação.
O relator também optou por elevar imediatamente as idades mínimas dos parlamentares já filiados a plano de seguridade específico com o cumprimento de pedágio de 30% do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.