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URGENTE: Requião vai adotar substitutivo de Janot contra abuso de autoridade

Daqui a pouco, a partir das 10 horas, a CCJ do Senado vota o projeto que pune o abuso de autoridade.

A novidade é que o PLS 280/2016, cuja autoria é atribuída a Renan Calheiros (PMDB-AL), será rejeitada pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR).

Ao Blog do Esmael, o relator adiantou que vai acolher o substitutivo apresentado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, que, na opinião de Requião, criminaliza os abusos de autoridade.

“Vou propor rejeição do projeto de abuso subscrito por Renan e aprovação da proposta de Janot, na forma mais completa de substitutivo”, confirmou pelas redes sociais.

O senador Roberto Requião aproveitou para ironizar os procuradores da Lava Jato que distribuíram um vídeo contrário ao projeto que pune o abuso de autoridade de integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

“Doria chateadíssimo com o jogral do Deltan. “Porque não pensei nisto antes”, deve lamentar. Saia na frente Doria! Se vista de Savanarola!”, tuitou relator do projeto.

O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo para o Brasil e o mundo a sessão da CCJ do Senado.

5 Comentários

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  1. Requião além de demagogo e mentiroso, é também cínico.

  2. Requião olha as TV laranja…. Não há “abuso” anulado que te salve disso..

  3. Esmael, o que muda? Porque, se o substituto do golpista Janot continuar com aquela imbecilidade de não punir o funcionário público porque ele “entendeu” a lei diferente do que é, ou seja, “a divergência na interpretação de lei”, daí estamos na roça do mesmo jeito …

    • Fica a tipificação dos crimes de abuso, reconhecidos pelo substitutivo de Janot, e a punição prevista pelo relator. Melhora o texto, portanto.

      • Meu medo é que a tal de “divergência de interpretação” dos agentes públicos os isentem de todas as acusações porque daí, serve pra tudo né? … Tipo: – Ah, eu interpretei a lei do meu jeito e então eu não estou errado …

        Apesar de que, com lei ou sem lei, o corporativismo será o que prevalecerá … sempre … nenhum juiz vai ferrar outro juiz ou alguém do MP ou da PF … salvo se esse agente fizer algo contra os poderosos, a exemplo o delegado federal Protógenes que hoje vive na Suíça porque ousou prender Daniel Dantas e/ou o Juiz Federal que emitiu a ordem de prisão e o Bugilmala deu dois habeas corpus em 24 horas para libertá-lo … rapidez assim não se vê em outros casos …