Daqui a pouco, a partir das 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará o PLS 85/2017, relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que pune o abuso de autoridade de agentes públicos.
O Blog do Esmael vai transmitir a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo.
O novo texto de Requião arquivou o projeto original do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS 280/2016, e incorporou sugestões de integrantes do Ministério Público e do Judiciário.
A tendência é que a matéria seja aprovada nesta quarta-feira (26) na CCJ, que, segundo informações do senador Roberto Requião, deverá aprovar regime de urgência para a tramitação da matéria.
O projeto de abuso de autoridade tramita no Senado desde o ano de 2009, portanto há oito anos se discute os limites para a atuação do agente no exercício da função pública.
Nos últimos dias, Globo e integrantes da força-tarefa Lava Jato — procuradores e o juiz Sérgio Moro — abriram fogo contra o relatório de Requião.
“A única coisa que pode parar a Lava Jato é sucessão de arbitrariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de “abuso” evita isto”, rebateu o senador na manhã de hoje, para quem “os guardiães da lei se aplicam apenas em guardar seus privilégios”.
PS: Em vídeo gravado minutos antes do início da sessão na CCJ, Requião respondeu ao artigo de Sérgio Moro no Globo. Segundo o parlamentar, o magistrado defende privilégios para uma casta no judiciário. Assista:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.