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AO VIVO: CCJ vota abuso de autoridade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota nesta quarta-feira (19) novo relatório sobre o projeto que pune o abuso de autoridade (PLS 85/2017).

O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), analisou sugestões e propostas apresentadas pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e fez um relatório que será apresentado na reunião da comissão.

Requião adiantou que rejeitou o texto dos colegas de Senado para acatar o substitutivo apresentado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.

No último dia 28 de março, Janot levou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade.

“Vou propor rejeição do projeto de abuso subscrito por Renan e aprovação da proposta de Janot, na forma mais completa de substitutivo”, adiantou o relator, antes do início da reunião da CCJ.

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